PORTARIA GM-MD Nº 5.271, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 15, inciso III e § 4º do Decreto nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018, no art. 8º, inciso V da Portaria GM-MD nº 4.059, de 27 de agosto de 2024, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60012.000178/2024-29, resolve:

Art. 1º Designar para exercer o encargo de Gestor de Segurança da Informação no âmbito da administração central do Ministério da Defesa, sem prejuízo das atribuições dos cargos que atualmente ocupam:

I - Servidor LUIZ HENRIQUE CAVALCANTI DA SILVA - Titular; e

II - CC VITÓRIA RÉGIA COELHO COSTA - Suplente.

Art. 2º Fica revogada a Portaria GM-MD nº 4.940, de 05 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 193, Seção 2, página 8, de 9 de outubro de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO

Este texto não substitui o original, publicado no D.O.U de 19.11.2024.