PORTARIA GM-MD Nº 2.463, DE 13 DE MAIO DE 2024

Altera a Portaria GM-MD nº 1.143, de 3 de março de 2022.

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 1º do Decreto nº 6.806, de 25 de março de 2009, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 61001.003193/2024-11, resolve:

Art. 1º A Portaria GM-MD nº 1.143, de 3 de março de 2022, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 167. .................................................................................................................

...................................................................................................................................

III - ............................................................................................................................

...................................................................................................................................

e) 11 de junho - Dia da Marinha;

........................................................................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO

Este texto não substitui o original, publicado no D.O.U de 20.05.2024.