RESOLUÇÃO CONSUG-MD Nº 20, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

Aprova o Planejamento Estratégico Setorial de Defesa - PESD 2024-2035.

O CONSELHO SUPERIOR DE GOVERNANÇA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe confere o art. 2º, caput, inciso I, e parágrafo único, inciso I, do Decreto nº 9.628, de 26 de dezembro de 2018, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60006.000053/2024-88, resolve:

Art. 1º Esta Resolução aprova o Planejamento Estratégico Setorial de Defesa - PESD 2024-2035, na forma do Anexo.

Art. 2º Fica revogada a Resolução nº 2/CONSUG/MD, de 25 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 242, Seção 1, páginas 114, de 16 de dezembro de 2019.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO

Ministro de Estado da Defesa

Presidente do Conselho

Alte Esq MARCOS SAMPAIO OLSEN

Comandante da Marinha

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA

Comandante do Exército

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO

Comandante da Aeronáutica

Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE

Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas

LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA

Secretário-Geral do Ministério da Defesa

ANEXO

Planejamento Estratégico Setorial de Defesa - PESD 2024-2035

IDENTIDADE ESTRATÉGICA

MISSÃO

Preparar as Forças Armadas, mantendo-as em permanente estado de prontidão para serem empregadas na defesa da Pátria, na garantia dos poderes constitucionais, na garantia da lei e da ordem; no cumprimento das atribuições subsidiárias; e em apoio à política externa; a fim de contribuir com o esforço nacional de defesa.

VISÃO DE FUTURO

Ser efetivo participante do esforço nacional de defesa, dispondo de Forças Armadas modernas, compatíveis, adequadamente preparadas e permanentemente prontas para serem empregadas.

VALORES

Civismo, comprometimento, coragem, disciplina, ética, hierarquia, honra, lealdade, patriotismo e profissionalismo.

MAPA ESTRATÉGICO

POLÍTICA SETORIAL DE DEFESA

PERSPECTIVA: SOCIEDADE

OSD 1 - Aprimorar o preparo das Forças Armadas para o cumprimento de sua destinação constitucional

Descritor: Aperfeiçoar as capacidades de defesa existentes, bem como construir novas capacidades, compatíveis com a estatura político-estratégica do Brasil, para fazer frente aos cenários militares de defesa, dispondo de Forças Armadas modernas, preparadas, motivadas e em permanente estado de prontidão, em condições de serem empregadas para defender a soberania, as riquezas, a população, os interesses nacionais e a integridade do Estado.

OSD 2 - Contribuir para o desenvolvimento sustentável, a coesão e unidade nacionais

Descritor: Aperfeiçoar o atendimento às atribuições subsidiárias, às políticas públicas, aos programas sociais e às demais ações do Estado, fortalecendo a presença do Estado em áreas de baixa densidade demográfica e com baixo nível de desenvolvimento, promovendo o controle, a preservação e o combate a crimes ambientais e às atividades ilícitas, contribuindo para o desenvolvimento nacional, promovendo a integração e a cidadania e consolidando a identidade nacional.

OSD 3 - Incrementar o apoio à política externa

Descritor: Aprimorar o relacionamento internacional de defesa, em consonância com a política externa, assegurando os interesses do Estado brasileiro e a integridade de pessoas e bens no exterior, promovendo a confiança mútua e a cooperação, particularmente no entorno estratégico, visando à solução pacífica de eventuais conflitos, além de contribuir para a paz e a segurança internacionais.

PERSPECTIVA: PROCESSOS

OSD 4 - Desenvolver os setores estratégicos de defesa

Descritor: Fomentar o desenvolvimento dos setores estratégicos de defesa (nuclear, cibernético e espacial), por meio de ações que contribuam para a implantação ou incremento das capacidades necessárias.

OSD 5 - Contribuir para o fortalecimento da Base Industrial de Defesa (BID)

Descritor: Adotar medidas que estimulem, no âmbito de atuação do Setor de Defesa, o desenvolvimento das potencialidades, o fortalecimento e o desenvolvimento da indústria brasileira de defesa, a soberania tecnológica e a sustentabilidade da cadeia produtiva, de modo a assegurar o fortalecimento do Poder Nacional.

PERSPECTIVA: APRENDIZADO E CRESCIMENTO

OSD 6 - Preservar a efetividade dos sistemas de ensino das Forças Armadas

Descritor: Garantir a autonomia e a independência dos sistemas de ensino das Forças Armadas; fomentar a interação desses sistemas, das Escolas Superior de Guerra (ESG) e Superior de Defesa (ESD); incrementar a inovação dos processos educacionais e aperfeiçoar, continuamente, os sistemas de ensino das Forças Armadas, respeitando as suas particularidades.

OSD 7 - Ampliar o envolvimento da sociedade brasileira nos assuntos de defesa nacional

Descritor: Aumentar a percepção da sociedade brasileira sobre a importância dos assuntos relacionados à defesa do País, promovendo a participação dos cidadãos nos estudos e debates sobre os temas relacionados à defesa nacional, desenvolvendo a mentalidade de defesa no âmbito da sociedade, culminando com a construção de uma sólida cultura de defesa.

OSD 8 - Estimular o desenvolvimento Científico, Tecnológico e de Inovação de interesse da defesa

Descritor: Fortalecer o setor de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) nas áreas de interesse da defesa nacional e aperfeiçoar a integração da tríplice hélice (governo - indústria - academia) com o propósito de obter e manter o domínio e o uso de tecnologias de interesse da defesa.

PERSPECTIVA: INSTITUCIONAL

OSD 9 - Compatibilizar os recursos orçamentários às necessidades do Setor de Defesa

Descritor: Envidar esforços para propiciar recursos orçamentários adequados aos investimentos no Setor de Defesa, bem como para captar recursos oriundos de outras fontes, para atender às necessidades, como também, aprimorar o planejamento e a gestão orçamentários.

OSD 10 - Fortalecer a dimensão humana

Descritor: Desenvolver ações para atrair, motivar e reter recursos humanos, desenvolvendo os conhecimentos, habilidades e atitudes essenciais para o alcance dos resultados institucionais desejados, bem como promover o desenvolvimento das pessoas, aprimorando, também, os mecanismos de valorização e assistência.

OSD 11 - Fortalecer a imagem institucional

Descritor: Promover o fortalecimento da imagem institucional por meio da ampliação da interação do Setor de Defesa com a sociedade, com as esferas da Administração Pública e com os formadores de opinião, fomentando a difusão das atividades realizadas possibilitando uma maior compreensão dos temas da defesa nacional.

OSD 12 - Aperfeiçoar a governança e a gestão

Descritor: Aperfeiçoar os mecanismos de governança, com foco na efetividade, bem como a gestão dos órgãos integrantes do Setor de Defesa, buscando maior eficiência, eficácia e economicidade, respeitando a direção e gestão de cada Força, garantindo geração de valor para a sociedade.

ESTRATÉGIA SETORIAL DE DEFESA

PERSPECTIVA: SOCIEDADE

OSD 1 - Aprimorar o preparo das Forças Armadas para o cumprimento de sua destinação constitucional

ESD 1.1 - Aprimorar as capacidades militares de defesa

ASD 1.1.1 - Desenvolver e implementar o Planejamento Baseado em Capacidades (PBC).

ASD 1.1.2 - Desenvolver programas e projetos estratégicos para a obtenção das capacidades militares de defesa.

ASD 1.1.3 - Modernizar as atuais capacidades militares de defesa das Forças Armadas pela adequada manutenção de meios, tecnologias, produtos e sistemas de defesa.

ASD 1.1.4 - Articular as Forças Armadas nas áreas de interesse da defesa, dotando-as com alto grau de mobilidade estratégica e flexibilidade.

ESD 1.2 - Incrementar o nível de interoperabilidade das Forças Armadas

ASD 1.2.1 - Aprimorar o planejamento e a coordenação das operações conjuntas no nível estratégico-operacional.

ASD 1.2.2 - Aprimorar as estruturas de monitoramento, de controle, de apoio à decisão e de inteligência para atender às capacidades de domínio da informação e comando e controle.

ASD 1.2.3 - Incrementar as atividades logísticas em operações conjuntas.

ASD 1.2.4 - Incrementar a realização de exercícios conjuntos, combinados e interagências.

ASD 1.2.5 - Consolidar a doutrina de emprego conjunto, com foco na interoperabilidade.

ESD 1.3 - Contribuir para o desenvolvimento da mobilização nacional desde o tempo de paz

ASD 1.3.1 - Aprimorar o Sistema Nacional de Mobilização (SINAMOB).

ASD 1.3.2 - Contribuir para o preparo e a execução da mobilização nacional.

ASD 1.3.3 - Coordenar com os diversos órgãos setoriais da Administração Pública a incorporação da dimensão defesa nacional nos planos de desenvolvimento da infraestrutura do País.

ASD 1.3.4 - Fortalecer o Serviço Militar Obrigatório (SMO) e promover o Serviço Militar Voluntário (SMV).

OSD 2 - Contribuir para o desenvolvimento sustentável, a coesão e unidade nacionais

ESD 2.1 - Cumprir atribuições subsidiárias gerais e particulares e realizar ações de apoio ao Estado

ASD 2.1.1 - Monitorar, controlar e atuar na faixa de fronteira terrestre, no mar e nas águas interiores e no espaço aéreo sobrejacente contra delitos transfronteiriços.

ASD 2.1.2 - Cooperar com a construção e recuperação da infraestrutura nacional, com especial atenção para as áreas de interesse da defesa.

ASD 2.1.3 - Aprimorar a capacidade de controle integrado do espaço aéreo brasileiro.

ASD 2.1.4 - Cumprir as operações de busca e salvamento de responsabilidade do Estado brasileiro.

ASD 2.1.5 - Incrementar as capacidades das Forças Armadas para realizar ações em apoio à defesa civil e de assistência humanitária.

ASD 2.1.6 - Realizar atividades de investigação e de prevenção de acidentes aeronáuticos sob responsabilidade do Estado brasileiro.

ASD 2.1.7 - Contribuir para a segurança das infraestruturas críticas de interesse da defesa.

ESD 2.2 - Cooperar para o desenvolvimento sustentável da Amazônia Legal

ASD 2.2.1 - Contribuir para o desenvolvimento e a maior integração da região amazônica com as demais regiões do País.

ASD 2.2.2 - Contribuir para o fortalecimento da cooperação com os demais países amazônicos, particularmente com a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA).

ASD 2.2.3 - Contribuir, em parceria com outros órgãos, para o incremento da presença do Estado brasileiro em áreas de baixa densidade demográfica, especialmente na região amazônica.

ASD 2.2.4 - Apoiar o desenvolvimento econômico sustentável por meio de programas de fomento à pesquisa científica e inovação tecnológica na Amazônia Legal.

ASD 2.2.5 - Contribuir para incrementar a proteção, o desenvolvimento econômico sustentável e a qualidade de vida na Amazônia Legal.

ASD 2.2.6 - Contribuir para o monitoramento de ilícitos, em apoio aos órgãos de fiscalização, de segurança e outros, em especial o garimpo ilegal, pistas de pouso irregulares, movimento aéreo desconhecido e cultivo de ilícitos.

ESD 2.3 - Cooperar para o desenvolvimento sustentável da Amazônia Azul

ASD 2.3.1 - Contribuir para o aproveitamento sustentável de recursos vivos e não vivos existentes na Amazônia Azul.

ASD 2.3.2 - Contribuir, por meio de ações interagências, para o incremento da presença do Estado brasileiro na Amazônia Azul.

ASD 2.3.3 - Apoiar o desenvolvimento econômico sustentável por meio de programas de fomento à pesquisa científica e inovação tecnológica na Amazônia Azul.

ASD 2.3.4 - Aperfeiçoar os sistemas de monitoramento e controle da Amazônia Azul a fim de permitir a governança adequada dos espaços marinhos e seus usos.

ESD 2.4 Contribuir com políticas públicas e programas sociais

ASD 2.4.1 - Contribuir para a ampliação de políticas públicas, programas e projetos que promovam o fortalecimento da cidadania e do sentimento de patriotismo, a inclusão social, o desporto e o desenvolvimento de comunidades menos assistidas.

ASD 2.4.2 - Contribuir para a inclusão social e o fortalecimento da cidadania de segmentos vulneráveis da população brasileira.

ASD 2.4.3 - Contribuir para a educação básica e profissionalizante de jovens e a formação de aquaviários e portuários.

ASD 2.4.4 - Intensificar as ações cívico-sociais, de apoio à saúde e a participação em campanhas institucionais de utilidade pública.

ESD 2.5 - Contribuir para a proteção ambiental e as iniciativas de mitigação, adaptação e resiliência às mudanças do clima

ASD 2.5.1 - Monitorar, controlar e atuar na faixa de fronteira terrestre, no mar e nas águas interiores contra delitos ambientais.

ASD 2.5.2 - Aperfeiçoar a cooperação entre as Forças Armadas e agências civis para a atuação no combate aos crimes ambientais e atividades ilícitas.

ASD 2.5.3 - Aperfeiçoar os sistemas de alerta e monitoramento ambientais de eventos climáticos extremos, em áreas consideradas de interesse da defesa.

ASD 2.5.4 - Incrementar a detecção da alteração na cobertura vegetal (desmatamento) na Amazônia Legal, contribuindo para o planejamento de operações de proteção e preservação ambiental.

ASD 2.5.5 - Atuar na geração de informações qualificadas sobre monitoramento ambiental e de ilícitos, visando a proteção dos biomas.

ASD 2.5.6 - Contribuir para a proteção e preservação do meio ambiente nas Organizações Militares e áreas sob a jurisdição das Forças Armadas.

OSD 3 - Incrementar o apoio à política externa

ESD 3.1 - Ampliar a projeção do Setor de Defesa no cenário internacional

ASD 3.1.1 - Aperfeiçoar a atuação da diplomacia militar.

ASD 3.1.2 - Incrementar as capacidades para atuar como forças expedicionárias e multinacionais.

ASD 3.1.3 - Ampliar as capacidades das Forças Armadas para participarem de operações de paz e de ajuda humanitária internacionais, sob a égide de organismos multilaterais.

ASD 3.1.4 - Intensificar a realização de intercâmbios e acordos na área de defesa com outros países.

ASD 3.1.5 - Ampliar a participação nos fóruns internacionais de interesse da defesa sobre pesquisas científicas, mudanças do clima, meio ambiente, paz e segurança internacionais e governança em locais como a Antártica, as rotas marítimas e o espaço sideral.

ESD 3.2 - Contribuir para a cooperação internacional

ASD 3.2.1 - Intensificar as parcerias estratégicas, a cooperação e o intercâmbio, prioritariamente, com os países do entorno estratégico.

ASD 3.2.2 - Intensificar a atuação do Setor de Defesa em fóruns multilaterais e em mecanismos inter-regionais.

ASD 3.2.3 - Desenvolver atividades de cooperação no campo da defesa com a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

ASD 3.2.4 - Contribuir para a presença brasileira no continente Antártico.

ASD 3.2.5 - Contribuir para o fortalecimento da cooperação com os países lindeiros do Atlântico Sul, por meio do fortalecimento da Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (ZOPACAS).

ESD 3.3 - Contribuir para a paz e a segurança internacionais

ASD 3.3.1 - Intensificar as medidas de fomento da confiança mútua e da segurança internacionais.

ASD 3.3.2 - Intensificar a atuação do Setor de Defesa em organismos internacionais em estreita coordenação com o Ministério das Relações Exteriores.

ASD 3.3.3 - Incrementar a participação brasileira em organismos e fóruns multilaterais internacionais de defesa.

PERSPECTIVA: PROCESSOS

OSD 4 - Desenvolver os setores estratégicos de defesa

ESD 4.1 - Desenvolver a capacidade de projetar, construir, operar e manter submarinos convencionalmente armados com propulsão nuclear

ASD 4.1.1 - Desenvolver a infraestrutura voltada para a construção, operação e manutenção de submarinos convencionalmente armados com propulsão nuclear.

ASD 4.1.2 - Desenvolver as tecnologias e construir as estruturas necessárias ao domínio do ciclo do combustível nuclear para submarinos convencionalmente armados com propulsão nuclear.

ASD 4.1.3 - Desenvolver a capacidade de projetar, construir e operar reatores nucleares, bem como o seu descomissionamento.

ASD 4.1.4 - Capacitar recursos humanos necessários à condução das atividades do setor nuclear no âmbito do Setor de Defesa.

ASD 4.1.5 - Desenvolver as capacidades de segurança nuclear naval e de segurança física nuclear, em âmbito nacional, nas áreas de responsabilidade do Ministério da Defesa, por intermédio da Marinha do Brasil.

ESD 4.2 - Aprimorar a atuação no espaço cibernético com liberdade de ação

ASD 4.2.1 - Aprimorar a estrutura do Sistema Militar de Defesa Cibernética (SMDC).

ASD 4.2.2 - Aprimorar estrutura das capacidades cibernéticas de interesse da Defesa Nacional.

ASD 4.2.3 - Desenvolver projetos para obtenção de independência tecnológica em áreas de interesse do Setor Cibernético de Defesa.

ASD 4.2.4 - Implementar a sistemática de avaliação de produtos a serem empregados na defesa cibernética.

ASD 4.2.5 - Capacitar os recursos humanos necessários à condução das atividades do setor cibernético de interesse do Setor de Defesa.

ASD 4.2.6 - Fomentar a pesquisa e o desenvolvimento de produtos e sistemas de defesa cibernética.

ASD 4.2.7 - Contribuir para a proteção do domínio cibernético do Estado brasileiro de interesse para a defesa nacional.

ASD 4.2.8 - Aprimorar a atuação da Autoridade Certificadora de Defesa.

ESD 4.3 - Utilizar o espaço exterior de forma efetiva e autônoma, em prol da defesa nacional

ASD 4.3.1 - Desenvolver a capacidade de uso do espaço exterior no âmbito do Setor de Defesa.

ASD 4.3.2 - Contribuir para o domínio de tecnologias necessárias ao desenvolvimento, à construção e ao emprego de engenhos espaciais.

ASD 4.3.3 - Capacitar recursos humanos necessários à condução das atividades do setor espacial no âmbito do Setor de Defesa.

ASD 4.3.4 - Desenvolver conhecimento científico-tecnológico na área das atividades espaciais no âmbito do Setor de Defesa.

ASD 4.3.5 - Contribuir para a normalização do uso do espaço exterior pelo Estado brasileiro.

ASD 4.3.6 - Implantar e desenvolver a infraestrutura para a condução das atividades espaciais.

ASD 4.3.7 - Ampliar a capacidade de lançamento de sistemas espaciais.

ASD 4.3.8 - Implantar e operar constelações satelitais, com aplicação dual, de interesse do Setor de Defesa.

OSD 5 - Contribuir para o fortalecimento da Base Industrial de Defesa (BID)

ESD 5.1 - Contribuir para o aumento da capacidade produtiva da BID

ASD 5.1.1 - Promover ações que contribuam para a redução da dependência externa na industrialização nacional de produtos e sistemas de defesa.

ASD 5.1.2 - Promover e estimular junto às Forças Armadas e demais entes estatais as aquisições e contratações governamentais de interesse da defesa em empresas integrantes da BID.

ASD 5.1.3 - Promover parcerias estratégicas dos órgãos e entidades da BID com os congêneres públicos e privados de outros países ou de organismos internacionais.

ASD 5.1.4 - Atrair outros países, preferencialmente do entorno estratégico, para compartilhar a produção de produtos e sistemas de defesa.

ASD 5.1.5 - Propor medidas de aprimoramento da execução e do controle das atividades relativas à compensação tecnológica, industrial e comercial.

ESD 5.2 - Aprimorar os marcos regulatórios e a capacidade de financiamento da BID

ASD 5.2.1 - Desenvolver ações que objetivem o aperfeiçoamento e a obtenção de regimes especiais (legais, regulatórios e tributários) para a BID.

ASD 5.2.2 - Garantir a obtenção de compensação tecnológica, industrial e comercial nas aquisições provenientes do exterior.

ASD 5.2.3 - Atuar junto às instâncias competentes para a obtenção de mecanismos de financiamento e garantias para as empresas nacionais fornecedoras de produtos e sistemas de defesa.

ESD 5.3 - Contribuir para a promoção comercial dos Produtos de Defesa

ASD 5.3.1 - Propor a ampliação da participação do Setor de Defesa em instâncias, mecanismos e fóruns que concorram para a promoção comercial dos Produtos de Defesa.

ASD 5.3.2 - Apoiar a implementação de soluções que favoreçam a condução de políticas públicas em apoio à BID.

ASD 5.3.3 - Contribuir para a expansão da participação da BID no comércio internacional.

PERSPECTIVA: APRENDIZADO E CRESCIMENTO

OSD 6 - Preservar a efetividade dos sistemas de ensino das Forças Armadas

ESD 6.1 - Preservar as características próprias dos sistemas de ensino das Forças Armadas

ASD 6.1.1 - Preservar a autonomia e independência dos sistemas de ensino no arcabouço legal nacional.

ASD 6.1.2 - Implementar medidas que aperfeiçoem a validade nacional dos cursos realizados pelos sistemas de ensino.

ASD 6.1.3 - Buscar, quando for o caso, equivalência e validade nacional entre os cursos realizados pelos sistemas de ensino e os congêneres do Sistema Educacional Brasileiro (SEB).

ASD 6.1.4 - Incentivar o intercâmbio e a cooperação com órgãos educacionais públicos e privados, respeitando as características próprias dos sistemas de ensino.

ESD 6.2 - Promover a interação entre os sistemas de ensino das Forças Armadas, das Escolas Superior de Guerra e Superior de Defesa

ASD 6.2.1 - Estimular e promover a interação entre os sistemas de ensino das Forças Armadas, das Escolas Superior de Guerra e Superior de Defesa em assuntos de interesse comum.

ASD 6.2.2 - Promover eventos que contribuam para a interação dos docentes e discentes, militares e civis, que atuam nas Organizações Militares de ensino das Forças Armadas e nas Escolas Superior de Guerra e Superior de Defesa.

ASD 6.2.3 - Consolidar o Instituto de Doutrina de Operações Conjuntas (IDOC), como órgão partícipe do estudo e da pesquisa da doutrina de operações conjuntas.

ASD 6.2.4 - Consolidar a Comissão Interescolar da Doutrina das Operações Conjuntas (CIDOC) como órgão responsável por uniformizar o ensino da doutrina de operações conjuntas.

ESD 6.3 - Aperfeiçoar a infraestrutura de apoio ao ensino das Forças Armadas e aos estudos de defesa

ASD 6.3.1 - Estimular o desenvolvimento e o emprego de inovação nos processos educacionais desenvolvidos pelos sistemas de ensino.

ASD 6.3.2 - Aprimorar a qualidade da Educação a Distância (EAD) nos sistemas de ensino das Forças Armadas.

ASD 6.3.3 - Adequar e modernizar as instalações das instituições de ensino das Forças Armadas, da ESG e da ESD.

ASD 6.3.4 - Fomentar o desenvolvimento e a aplicação da simulação e suas tecnologias associadas.

ASD 6.3.5 - Estimular a cooperação e o intercâmbio com instituições de ensino civis e militares, nacionais e internacionais.

OSD 7 - Ampliar o envolvimento da sociedade brasileira nos assuntos de defesa nacional

ESD 7.1 - Promover o desenvolvimento dos estudos de defesa

ASD 7.1.1 - Estimular o intercâmbio e a cooperação entre órgãos e instituições do Setor de Defesa com órgãos e instituições públicos e privados, nacionais e internacionais.

ASD 7.1.2 - Desenvolver programas de pós-graduação stricto sensu nas instituições de ensino das Forças Armadas e nas Escolas Superior de Guerra e Superior de Defesa.

ASD 7.1.3 - Promover a internacionalização dos programas de pós-graduação das Forças Armadas e das Escolas Superior de Guerra e Superior de Defesa.

ASD 7.1.4 - Estimular a inovação nos processos educacionais desenvolvidos pelas Escolas Superior de Guerra e Superior de Defesa.

ASD 7.1.5 - Consolidar a Escola Superior de Defesa (ESD) como referência na promoção de estudos de defesa no âmbito da sociedade civil.

ESD 7.2 - Promover a inserção da temática de defesa nacional no sistema de educação nacional, particularmente no meio acadêmico

ASD 7.2.1 - Estimular a realização de estudos e debates sobre temas ligados à defesa nacional no sistema educacional brasileiro.

ASD 7.2.2 - Realizar ações que propiciem a gestão do conhecimento de assuntos ligados à defesa nacional.

ASD 7.2.3 - Intensificar as ações e o apoio às iniciativas para o reconhecimento do tema defesa nacional como subárea de conhecimento junto às agências de fomento de pós-graduação.

ASD 7.2.4 - Buscar, quando for o caso, equivalência e validade nacional entre os cursos realizados pelas instituições de ensino das Forças Armadas, Escolas Superior de Guerra e Superior de Defesa e os congêneres do Sistema Educacional Brasileiro (SEB).

ESD 7.3 - Promover estudos, pesquisas científicas, cooperações e debates sobre temas ligados à defesa nacional no âmbito da sociedade brasileira

ASD 7.3.1 - Estimular o desenvolvimento de programas, redes e projetos em parceria com instituições acadêmicas e Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICT) civis e militares.

ASD 7.3.2 - Incentivar a produção de pesquisas científicas sobre temas ligados à defesa nacional.

ASD 7.3.3 - Incentivar a realização de eventos científicos e culturais ou outras atividades destinadas ao incremento da produção científica sobre temas ligados à defesa nacional.

ASD 7.3.4 - Formar pesquisadores civis em assuntos de defesa nacional nas instituições de ensino das Forças Armadas e nas Escolas Superior de Guerra e Superior de Defesa.

ASD 7.3.5 - Promover a participação de servidores civis dos diversos ministérios e órgãos públicos, como também lideranças da sociedade, nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino das Forças Armadas e pelas Escolas Superior de Guerra e Superior de Defesa.

OSD 8 - Estimular o desenvolvimento Científico, Tecnológico e de Inovação de interesse da defesa

ESD 8.1 - Fortalecer a área de Ciência, Tecnologia e Inovação no âmbito do Setor de Defesa

ASD 8.1.1 - Aperfeiçoar a sinergia entre os sistemas de Ciência, Tecnologia e Inovação das Forças Armadas e destes com o Ministério da Defesa, aprimorando a governança setorial.

ASD 8.1.2 - Estimular o desenvolvimento de recursos humanos vinculados ou dedicados às atividades de Ciência, Tecnologia e Inovação nas áreas de interesse da defesa.

ASD 8.1.3 - Aprimorar a infraestrutura de apoio das instituições científico-tecnológicas (ICT) militares, aos programas e aos projetos de interesse da defesa.

ESD 8.2 - Obter o domínio de tecnologias de interesse da defesa

ASD 8.2.1 - Contribuir para o fortalecimento da integração da tríplice hélice: governo, indústria e academia.

ASD 8.2.2 - Estimular, no âmbito do Setor de Defesa, as atividades de pesquisa e desenvolvimento em tecnologias disruptivas como a inteligência artificial, a realidade virtual e aumentada, a computação quântica e os sistemas não tripulados, dentre outros.

ASD 8.2.3 - Estimular e acompanhar o desenvolvimento de pesquisas avançadas em tecnologias de interesse da defesa realizadas no meio civil.

ESD 8.3 - Estimular parcerias e intercâmbios nas áreas de interesse da defesa

ASD 8.3.1 - Captar financiamentos para o desenvolvimento de tecnologias de interesse da defesa, especialmente as consideradas críticas e/ou prioritárias.

ASD 8.3.2 - Estabelecer parcerias e intercâmbios nas áreas de Ciência, Tecnologia e Inovação do Ministério da Defesa e das Forças Armadas com instituições públicas e privadas, nacionais e internacionais, de interesse da defesa.

ASD 8.3.3 - Estimular a criação e o aperfeiçoamento dos mecanismos, públicos e privados, voltados para o financiamento de programas de pesquisa, desenvolvimento e inovação de interesse da defesa.

ASD 8.3.4 - Estimular iniciativas conjuntas entre as organizações de pesquisa das Forças Armadas, instituições acadêmicas nacionais e empresas privadas brasileiras.

ASD 8.3.5 - Aperfeiçoar o processo de transferência de tecnologias de interesse da defesa desenvolvidas pela indústria.

PERSPECTIVA: INSTITUCIONAL

OSD 9 - Compatibilizar os recursos orçamentários às necessidades do Setor de Defesa

ESD 9.1 - Buscar a adequabilidade, a estabilidade, a regularidade e a previsibilidade orçamentárias

ASD 9.1.1 - Articular medidas com os órgãos do centro de governo que visem alcançar a adequabilidade, a estabilidade e a regularidade dos recursos orçamentários, de forma a evitar o comprometimento da implementação e da execução dos projetos de defesa.

ASD 9.1.2 - Ampliar os investimentos do Setor de Defesa, com o objetivo de obter recursos e previsibilidade orçamentária em percentual compatível com a estatura político-estratégica do País.

ASD 9.1.3 - Aperfeiçoar a gestão dos riscos estratégicos relacionados aos impactos provenientes da falta ou insuficiência de recursos orçamentários.

ESD 9.2 - Incrementar a captação de recursos oriundos de outras fontes de financiamento

ASD 9.2.1 - Ampliar os instrumentos de parcerias com órgãos públicos e privados, especialmente com o Poder Legislativo.

ASD 9.2.2 - Aperfeiçoar a articulação com outros ministérios, de forma a viabilizar parcerias visando ao desenvolvimento de projetos de interesse comum.

ASD 9.2.3 - Ampliar a articulação com o Governo Federal para a formulação e a atualização de processos de financiamento orçamentário para o Setor de Defesa.

ASD 9.2.4 - Prospectar novas fontes de financiamento para as atividades de preservação do patrimônio histórico-cultural das Forças Armadas.

ESD 9.3 - Aprimorar o planejamento e a gestão orçamentários

ASD 9.3.1 - Revisar periodicamente o planejamento do Setor de Defesa, com a definição de parâmetros objetivos de prioridades, implementando-o com base na disponibilidade de recursos.

ASD 9.3.2 - Aprimorar a metodologia de planejamento orçamentário, visando à gestão eficiente e eficaz dos recursos.

ASD 9.3.3 - Aperfeiçoar, constantemente, a qualidade da aplicação dos recursos orçamentários, priorizando a obtenção das capacidades militares de defesa.

ASD 9.3.4 - Aprimorar os mecanismos de controles e os registros contábeis orçamentários e financeiros, garantindo a fidedignidade dos dados.

OSD 10 - Fortalecer a dimensão humana

ESD 10.1 - Aprimorar as ações de apoio aos militares e servidores, ativos e inativos/veteranos, bem como aos dependentes e pensionistas

ASD 10.1.1 - Aprimorar a gestão e a prestação do serviço de saúde das Forças Armadas e do Hospital das Forças Armadas (HFA), buscando a sinergia e a interação nas áreas assistencial, operacional, pericial e de ensino e pesquisa.

ASD 10.1.2 - Promover o desenvolvimento das estruturas e mecanismos de assistências social e religiosa.

ASD 10.1.3 - Ampliar e aperfeiçoar o ensino preparatório e assistencial, bem como o apoio à educação especial.

ASD 10.1.4 - Fortalecer o Sistema de Proteção Social dos militares das Forças Armadas, da ativa e veteranos, bem como dos dependentes e pensionistas.

ASD 10.1.5 - Aprimorar o apoio aos militares e servidores no provimento de imóvel funcional ou próprio, bem como no auxílio à moradia.

ESD 10.2 - Aperfeiçoar a gestão de pessoas

ASD 10.2.1 - Implementar a Carreira de Defesa Nacional, suprindo as necessidades do Estado brasileiro.

ASD 10.2.2 - Adequar a composição dos efetivos (de carreira e temporários) do Setor de Defesa, com base no aperfeiçoamento da gestão do pessoal e em política de racionalização e otimização dos recursos humanos.

ASD 10.2.3 - Aprimorar a pesquisa e o desenvolvimento nas áreas de educação física e saúde, contribuindo com a operacionalidade, a saúde, a qualidade de vida e o desporto militar.

ASD 10.2.4 - Aperfeiçoar os processos de desenvolvimento, acompanhamento e avaliação do desempenho profissional dos militares e servidores.

ESD 10.3 - Fortalecer a cultura organizacional

ASD 10.3.1 - Promover ações que contribuam para a valorização e o reconhecimento profissional dos militares e servidores do Setor de Defesa.

ASD 10.3.2 - Desenvolver ações de preservação dos valores, das tradições e da ética institucionais, fortalecendo a coesão interna.

ASD 10.3.3 - Intensificar ações que promovam a melhoria contínua do clima organizacional visando à valorização das pessoas.

OSD 11 - Fortalecer a imagem institucional

ESD 11.1 - Ampliar a interação com a sociedade brasileira

ASD 11.1.1 - Aperfeiçoar as estruturas de ouvidorias e os serviços de acesso à informação.

ASD 11.1.2 - Incrementar a participação de segmentos da sociedade brasileira envolvidos com o tema "defesa nacional" na atualização dos documentos estratégicos de defesa (Política Nacional de Defesa - PND, Estratégia Nacional de Defesa - END e Livro Branco de Defesa Nacional - LBDN).

ASD 11.1.3 - Promover eventos culturais, solenidades e comemorações, com a participação da sociedade brasileira, contribuindo para a valorização da cidadania, do patriotismo e do civismo.

ASD 11.1.4 - Aperfeiçoar as relações institucionais com outros ministérios, outros órgãos do Executivo, demais Poderes da República e outros setores de interesse da defesa.

ESD 11.2 - Aperfeiçoar a comunicação estratégica institucional

ASD 11.2.1 - Potencializar a comunicação estratégica voltada para o público externo, destacando a atuação do Setor de Defesa em benefício da sociedade.

ASD 11.2.2 - Aperfeiçoar a comunicação estratégica voltada para o público interno, destacando as realizações do Setor de Defesa e as especificidades da profissão militar.

ASD 11.2.3 - Incrementar a sinergia entre os setores de comunicação estratégica das Forças Armadas e do Ministério da Defesa.

ASD 11.2.4 - Aperfeiçoar a qualidade da informação a ser prestada à sociedade, divulgando-a com oportunidade e tempestividade.

ESD 11.3 - Incrementar a preservação do patrimônio histórico-cultural

ASD 11.3.1 - Divulgar a cultura e os valores institucionais das Forças Armadas para a sociedade brasileira.

ASD 11.3.2 - Incrementar o apoio à preservação e divulgação do patrimônio histórico-cultural sob a responsabilidade das Forças Armadas.

ASD 11.3.3 - Estimular o intercâmbio com entidades especializadas na preservação de patrimônios histórico-culturais no Brasil e no exterior.

OSD 12 - Aperfeiçoar a governança e a gestão

ESD 12.1 - Aperfeiçoar os mecanismos de governança

ASD 12.1.1 - Desenvolver, manter e consolidar instâncias de governança.

ASD 12.1.2 - Avaliar, direcionar e monitorar a implementação do planejamento estratégico.

ASD 12.1.3 - Aperfeiçoar a gestão estratégica dos Portfólios de Projetos Estratégicos do Ministério da Defesa e das Forças Armadas.

ASD 12.1.4 - Implementar, aprimorar e manter processos, medidas, mecanismos e práticas organizacionais para o aperfeiçoamento da governança.

ASD 12.1.5 - Aperfeiçoar os processos relativos à gestão de riscos, transparência, controle interno e integridade.

ESD 12.2 - Aperfeiçoar a gestão

ASD 12.2.1 - Aperfeiçoar os processos organizacionais, realizando ações de melhoria contínua da gestão em todos os níveis.

ASD 12.2.2 - Aperfeiçoar a gestão dos Programas e Projetos Estratégicos.

ASD 12.2.3 - Aprimorar a gestão do conhecimento.

ASD 12.2.4 - Aperfeiçoar a gestão do patrimônio histórico-cultural no âmbito do Setor de Defesa.

ASD 12.2.5 - Fomentar soluções conjuntas para as demandas de interesse comum.

GLOSSÁRIO

Alinhamento estratégico - Articulação de um planejamento estratégico com seus correspondentes superiores e inferiores, com a necessária flexibilidade, sem caracterizar subordinação.

Amazônia Azul - Região que compreende a superfície do mar, águas sobrejacentes ao leito do mar, solo e subsolo marinhos contidos na extensão atlântica que se projeta a partir do litoral até o limite da plataforma continental brasileira.

Defesa Cibernética - Conjunto de ações ofensivas, defensivas e exploratórias, realizadas no Espaço Cibernético, no contexto de um planejamento nacional de nível estratégico, coordenado e integrado pelo Ministério da Defesa, com as finalidades de proteger os sistemas de informação de interesse da Defesa Nacional, obter dados para a produção de conhecimento de Inteligência e comprometer os sistemas de informação do oponente.

Diplomacia Militar - Constitui-se no conjunto de ações de cooperação na Área de Defesa, levadas a efeitos entre países amigos, incluindo estabelecimento de aditâncias militares, realização de conferências bilaterais, ações militares combinadas, intercâmbios entre estabelecimentos de ensino, entre outras

Efetividade - Relação entre os resultados alcançados e os efeitos estratégicos obtidos.

Eficácia - Grau de alcance das metas programadas, em um determinado período, independentemente dos custos implicados.

Eficiência - Refere-se ao esforço do processo de transformação de insumos em produtos ou serviços. É a relação entre os produtos (bens ou serviços) gerados por uma atividade e os custos dos insumos empregados para produzi-los, em um determinado período, mantidos os padrões de qualidade.

Espaço exterior - Espaço situado fora da atmosfera, ou seja, onde os engenhos somente se podem sustentar pelo equilíbrio entre a gravidade terrestre e a força centrífuga

Gestão de riscos - Processo conduzido em uma organização, aplicado para identificar eventos capazes de afetá-la, e administrar riscos de modo a mantê-los compatíveis com os parâmetros que a organização admite em sua gestão estratégica, garantindo a possibilidade razoável do cumprimento dos seus objetivos estratégicos. Assim, medidas de tratamento de risco devem ser inseridas na gestão estratégica.

Gestão estratégica - É o gerenciamento de todos os recursos de uma organização para que sejam alcançados os objetivos estratégicos e as metas estabelecidas no planejamento estratégico.

Governança - Conjunto de diretrizes, estruturas organizacionais, processos e mecanismos implantados pela alta administração que visam assegurar que as decisões e ações relativas à gestão e ao emprego de recursos da organização estejam alinhadas com o planejamento estratégico e contribuam para o alcance dos objetivos organizacionais.

Governança pública - Conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.

Infraestruturas Críticas - Instalações, serviços, bens e sistemas que, se tiverem seu desempenho degradado, ou se forem interrompidos ou destruídos, provocarão sério impacto social, econômico, político, internacional ou à segurança do Estado e da sociedade.

Interoperabilidade - Capacidade de forças militares nacionais ou aliadas operarem, efetivamente, de acordo com a estrutura de comando estabelecida, na execução de uma missão de natureza estratégica ou tática, de combate ou logística, em adestramento ou instrução. O desenvolvimento da interoperabilidade busca otimizar o emprego dos recursos humanos e materiais, assim como aprimorar a doutrina de emprego das Forças Armadas.

Mobilização nacional - Conjunto de atividades empreendidas pelo Estado, ou por ele orientadas, desde a situação de normalidade, complementando a logística nacional, com o propósito de capacitar o Poder Nacional a realizar ações estratégicas, no campo da Defesa Nacional, para fazer frente a uma situação de crise político-estratégica decorrente da iminência de concretização ou efetivação de uma hipótese de emprego.

Objetivos estratégicos - Situações ou efeitos desejados, em nível estratégico, que a organização pretende alcançar, que colaborarão para a concretização da visão de futuro estabelecida.

Planejamento estratégico - Processo contínuo de, sistematicamente e com o maior conhecimento possível do contexto futuro, tomar-se decisões atuais que envolvem riscos, organizar sistematicamente as atividades necessárias à execução dessas decisões e, por meio de uma retroalimentação organizada e sistemática, medir o resultado dessas decisões em confronto com as expectativas alimentadas.

Este texto não substitui o original, publicado no D.O.U de 29.11.2024.