PORTARIA GM-MD Nº 6.138, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023

Altera a Portaria nº 537/GM/MD, de 1º de junho de 2016.

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto n° 7.970, de 28 de março de 2013, e no processo administrativo nº 60314.000217/2023-11, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria nº 537/GM/MD, de 1º de junho de 2016, publicada no Diário Oficial da União nº 107, de 7 de junho de 2016, seção 1, página 11, conforme informações constantes nas tabelas abaixo:

Onde se lê:

Leia-se:

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO

Este texto não substitui o original, publicado no D.O.U de 20.12.2023.