PORTARIA GM-MD Nº 4.940, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 15, inciso III, § 4º, do Decreto nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018; no art. 4º, inciso I, § 4º, da Portaria GM-MD nº 3.247, de 8 de junho de 2022; e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60012.000126/2023-71, resolve:
Art. 1º Designar para exercerem o encargo de Gestor de Segurança da Informação no âmbito da administração central do Ministério da Defesa, sem prejuízo das atribuições dos cargos que atualmente ocupam:
I - Cel (FAB) WILLIAN HENRIQUE DA SILVA GOMES - Titular; e
II - CC (T) VITÓRIA RÉGIA COELHO COSTA - Suplente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
Este texto não substitui o original, publicado no D.O.U de 09.10.2023.