PORTARIA SG-MD Nº 4.781, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023

O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 2º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo Administrativo nº 60010.000172/2023-91, resolve:

DESIGNAR o Secretário-Geral Adjunto da Secretaria-Geral e o Secretário de Orçamento e Organização Institucional, para sucessivamente, nesta ordem, exercerem o encargo de substituto do Secretário-Geral do Ministério da Defesa, código CCE 1.18, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria SG-MD nº 2.547, de 14 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 111, Seção 2, página 5, de 16 de junho de 2021.

 

LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA