PORTARIA GM-MD Nº 1.951, DE 31 DE MARÇO DE 2023

Altera a Portaria GM-MD nº 5.395, de 25 de outubro de 2022.

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 9º, §§ 1º, 2º e 3º, inciso III, da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, no art. 24, inciso I, da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, no art. 1º, inciso I, do Anexo I, do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60006.000150/2022-17, resolve:

Art. 1º A Portaria GM-MD nº 5.395, de 25 de outubro de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 6º......................................................................................................................

I - Ministério da Defesa - MD, que o presidirá;

II - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI;

III - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MDR;

IV - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA;

V - Ministério de Minas e Energia - MME;

VI - Ministério das Relações Exteriores - MRE;

VII - Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA;

VIII - Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP;

IX - Ministério da Educação - MEC;

X - Ministério das Comunicações - MCOM;

XI - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - MDIC;

XII - Ministério da Pesca e Aquicultura - MAPA;

XIII - Ministério de Portos e Aeroportos - MPA;

XIV - Ministério dos Transportes - MT;

XV - Ministério dos Povos Indígenas - MPI;

XVI - Ministério da Cultura - MinC; e

XVII - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República - GSI-PR." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO

Este texto não substitui o original, publicado no D.O.U de 11.04.2023.