PORTARIA GM-MD N° 5.893, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022

Altera o anexo da Portaria nº 1.346 /MD, de 28 de maio de 2014.

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto n° 7.970, de 28 de março de 2013, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo n° 60314.000181/2022-86, resolve:

Art. 1º O anexo da Portaria nº 1.346/MD, de 28 de maio de 2014, passa a vigorar acrescido das Empresas Estratégicas de Defesa - EED, constantes na tabela abaixo:

Reunião Deliberativa da Comissão Mista da Indústria de Defesa

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA

Este texto não substitui o original, publicado no D.O.U de 07.12.2022.