PORTARIA GM-MD Nº 5.890, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
Altera o anexo da Portaria nº 1.345/MD, de 28 de maio de 2014.
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto n° 7.970, de 28 de março de 2013, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo n° 60314.000181/2022-86, resolve:
Art. 1º O anexo da Portaria nº 1.345/MD, de 28 de maio de 2014, passa a vigorar acrescido dos Produtos Estratégicos de Defesa - PED, constantes na tabela abaixo:
38 a Reunião Deliberativa da Comissão Mista da Indústria de Defesa
Nº DE ORDEM |
PED |
NOME EMPRESARIAL/CNPJ |
1. |
SISTEMA DE ARMAS UT30 |
ARES AEROESPACIAL E DEFESA S.A 33.966.391/0001-52 |
2. |
PLATAFORMA INTEGRADA DE DEFESA AÉREA E CIRCULAÇÃO OPERACIONAL MILITAR - PI-DACOM-COPM/DIVOC |
ATECH - NEGÓCIOS EM TECNOLOGIAS S/A. 11.262.624/0001-01 |
3. |
PLATAFORMA INTEGRADA DE DEFESA AÉREA E CIRCULAÇÃO OPERACIONAL MILITAR - PI-DACOM-GCC |
ATECH - NEGÓCIOS EM TECNOLOGIAS S/A. 11.262.624/0001-01 |
4. |
PLATAFORMA INTEGRADA SAGITARIO ATC DISCRETIZADA - PI-SAGITARIO ATC-ACC/APP |
ATECH - NEGÓCIOS EM TECNOLOGIAS S/A. 11.262.624/0001-01 |
5. |
PLATAFORMA INTEGRADA SAGITARIO ATC VIRTUALIZADA - PI-SAGITARIO ATC-ACC/APP |
ATECH - NEGÓCIOS EM TECNOLOGIAS S/A. 11.262.624/0001-01 |
6. |
RDK470 |
BERKANA TECNOLOGIA EM SEGURANÇA LTDA 07.259.712/0001-79 |
7. |
ASV (VEÍCULO DE SUPERFÍCIE NÃO TRIPULADO) |
CEPEMAR SERVIÇOS DE CONSULTORIA EM MEIO AMBIENTE LTDA 03.770.522/0001-60 |
8. |
MINI DATA CENTER |
CLEMAR ENGENHARIA LTDA 83.932.418/0001-64 |
9. |
PAINEL DE DISPARO DE FOGUETES (CLASSE SONDA) |
CONCERT TECHNOLOGIES S.A. 04.732.840/0001-08 |
10. |
SCOD - SISTEMA DE CONTROLE OPERACIONAL E DISPARO |
CONCERT TECHNOLOGIES S.A. 04.732.840/0001-08 |
11. |
SISTEMA DE SINCRONIZAÇÃO PARA OPERAÇÕES DE LANÇAMENTO |
CONCERT TECHNOLOGIES S.A. 04.732.840/0001-08 |
12. |
SISTEMA DE TOP-DECOLAGEM PARA LANÇAMENTOS |
CONCERT TECHNOLOGIES S.A. 04.732.840/0001-08 |
13. |
SITDR - SISTEMA INTEGRADO DE TRATAMENTO DE DADOS DE RASTREIO |
CONCERT TECHNOLOGIES S.A. 04.732.840/0001-08 |
14. |
CONJUNTO CAMUFLADO TIPO II COM TECIDO DE ALTA RESISTÊNCIA, MODELAGEM ATUAL |
EBN COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI 21.111.808/0001-16 |
15. |
CONJUNTO CAMUFLADO TIPO II COM TECIDO DE ALTA SOLIDEZ, MODELAGEM ATUAL |
EBN COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI 21.111.808/0001-16 |
16. |
CONJUNTO CAMUFLADO TIPO II COM TECIDO DE ALTO DESEMPENHO - MODELAGEM ATUAL |
EBN COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI 21.111.808/0001-16 |
17. |
DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS |
EMBRAER S.A. 07.689.002/0001-89 |
18. |
PROJETO DO NAVIO-PATRULHA BRASILEIRO DE 500 TONELADAS DE DESLOCAMENTO NPA500 DA EMGEPRON |
EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS - EMGEPRON 27.816.487/0001-31 |
19. |
FUZIL CALIBRE 5,56 X 45MM SEMI AUTOMÁTICO - CANO 14,5" |
FIRE EAGLE - PARTS INDÚSTRIA DE ARMAS LTDA 11.119.634/0001-84 |
20. |
STRIKE 70 |
GESPI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS AERONÁUTICOS SA 45.218.484/0001-88 |
21. |
PROJETO DE LANCHA PATRULHA E INTERCEPTAÇÃO DE ALTA VELOCIDADE |
GHENOVA BRASIL PROJETOS LTDA 11.969.072/0001-68 |
22. |
DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE PARA SISTEMA DE FUSÃO DE DADOS PARA VIGILÂNCIA MARÍTIMA - SISGAAZ |
IACIT SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS S.A. 56.035.876/0001-28 |
23. |
SERVIÇOS DE ESCLARECIMENTO DE ÁREA MARÍTIMA PARA DETECÇÃO DE ALVOS MARÍTIMOS ATÉ 200M |
IACIT SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS S.A. 56.035.876/0001-28 |
24. |
SISTEMA INTEGRADO DE PROCESSAMENTO E FUSÃO DE DADOS PARA UNIDADE DE VIGILÂNCIA MARÍTIMA |
IACIT SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS S.A. 56.035.876/0001-28 |
25. |
RIGEL RESM AND RECM SYSTEMS |
INDRA TECNOLOGIA BRASIL LTDA 15.401.644/0001-69 |
26. |
TERMINAL NAVAL DE COMUNICAÇÕES POR SATÉLITE EM BANDA-X / KA - TNM-100D |
INDRA TECNOLOGIA BRASIL LTDA 15.401.644/0001-69 |
27. |
TERMINAL NAVAL DE COMUNICAÇÕES POR SATÉLITE EM BANDA X/KA - TNM -180D |
INDRA TECNOLOGIA BRASIL LTDA 15.401.644/0001-69 |
28. |
TSUB-40 X - TERMINAL DE COMUNICAÇÕES PARA SUBMARINO |
INDRA TECNOLOGIA BRASIL LTDA 15.401.644/0001-69 |
29. |
TSUB- KU - TERMINAL DE COMUNICAÇÕES PARA SUBMARINOS |
INDRA TECNOLOGIA BRASIL LTDA 15.401.644/0001-69 |
30. |
DIURANATO DE AMÔNIO (U3O8), TAMBÉM CHAMADO DE YELLOWCAKE |
INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S. A. - INB 00.322.818/0020-93 |
31. |
FABRICAÇÃO E FORNECIMENTO DE ELEMENTO COMBUSTÍVEL PARA REATORES NUCLEARES |
INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S. A. - INB 00.322.818/0020-93 |
32. |
FABRICAÇÃO E FORNECIMENTO DE PASTILHAS DE DIÓXIDO DE URÂNIO (UO2) |
INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S. A. - INB 00.322.818/0020-93 |
33. |
URÂNIO SOB A FORMA DE HEXAFLUORETO DE URÂNIO (UF6) |
INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S. A. - INB 00.322.818/0020-93 |
34. |
MODERNIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE CONTROLE E MOVIMENTAÇÃO DO SIMULADOR PARA INSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO |
SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL 03.774.688/0055-48 |
35. |
CONCEPÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE TIRO |
SIGMA DELTA TECNOLOGIA 21.018.990/0001-65 |
36. |
SISTEMA DE COMUNICAÇÕES MILITARES BASEADOS EM "RÁDIO DEFINIDO POR SOFTWARE" |
SIGMA DELTA TECNOLOGIA 21.018.990/0001-65 |
37. |
FADEC - FULL AUTHORITY DIGITAL ENGINE CONTROL |
TURBOMACHINE VEÍCULOS E MOTORES LTDA 10.467.577/0001-61 |
38. |
TJ-700 |
TURBOMACHINE VEÍCULOS E MOTORES LTDA 10.467.577/0001-61 |
39. |
TJ-1000 |
TURBOMACHINE VEÍCULOS E MOTORES LTDA 10.467.577/0001-61 |
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA
Este texto não substitui o original, publicado no D.O.U de 07.12.2022.