PORTARIA GM-MD Nº 5.890, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022

Altera o anexo da Portaria nº 1.345/MD, de 28 de maio de 2014.

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto n° 7.970, de 28 de março de 2013, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo n° 60314.000181/2022-86, resolve:

Art. 1º O anexo da Portaria nº 1.345/MD, de 28 de maio de 2014, passa a vigorar acrescido dos Produtos Estratégicos de Defesa - PED, constantes na tabela abaixo:

38 a Reunião Deliberativa da Comissão Mista da Indústria de Defesa

 

 

Nº DE ORDEM

PED

NOME EMPRESARIAL/CNPJ

1.

SISTEMA DE ARMAS UT30

ARES AEROESPACIAL E DEFESA S.A

33.966.391/0001-52

2.

PLATAFORMA INTEGRADA DE DEFESA AÉREA E CIRCULAÇÃO OPERACIONAL MILITAR - PI-DACOM-COPM/DIVOC

ATECH - NEGÓCIOS EM TECNOLOGIAS S/A.

11.262.624/0001-01

3.

PLATAFORMA INTEGRADA DE DEFESA AÉREA E CIRCULAÇÃO OPERACIONAL MILITAR - PI-DACOM-GCC

ATECH - NEGÓCIOS EM TECNOLOGIAS S/A.

11.262.624/0001-01

4.

PLATAFORMA INTEGRADA SAGITARIO ATC DISCRETIZADA - PI-SAGITARIO ATC-ACC/APP

ATECH - NEGÓCIOS EM TECNOLOGIAS S/A.

11.262.624/0001-01

5.

PLATAFORMA INTEGRADA SAGITARIO ATC VIRTUALIZADA - PI-SAGITARIO ATC-ACC/APP

ATECH - NEGÓCIOS EM TECNOLOGIAS S/A.

11.262.624/0001-01

6.

RDK470

BERKANA TECNOLOGIA EM SEGURANÇA LTDA

07.259.712/0001-79

7.

ASV (VEÍCULO DE SUPERFÍCIE NÃO TRIPULADO)

CEPEMAR SERVIÇOS DE CONSULTORIA EM MEIO AMBIENTE LTDA

03.770.522/0001-60

8.

MINI DATA CENTER

CLEMAR ENGENHARIA LTDA

83.932.418/0001-64

9.

PAINEL DE DISPARO DE FOGUETES (CLASSE SONDA)

CONCERT TECHNOLOGIES S.A.

04.732.840/0001-08

10.

SCOD - SISTEMA DE CONTROLE OPERACIONAL E DISPARO

CONCERT TECHNOLOGIES S.A.

04.732.840/0001-08

11.

SISTEMA DE SINCRONIZAÇÃO PARA OPERAÇÕES DE LANÇAMENTO

CONCERT TECHNOLOGIES S.A.

04.732.840/0001-08

12.

SISTEMA DE TOP-DECOLAGEM PARA LANÇAMENTOS

CONCERT TECHNOLOGIES S.A.

04.732.840/0001-08

13.

SITDR - SISTEMA INTEGRADO DE TRATAMENTO DE DADOS DE RASTREIO

CONCERT TECHNOLOGIES S.A.

04.732.840/0001-08

14.

CONJUNTO CAMUFLADO TIPO II COM TECIDO DE ALTA RESISTÊNCIA, MODELAGEM ATUAL

EBN COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI

21.111.808/0001-16

15.

CONJUNTO CAMUFLADO TIPO II COM TECIDO DE ALTA SOLIDEZ, MODELAGEM ATUAL

EBN COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI

21.111.808/0001-16

16.

CONJUNTO CAMUFLADO TIPO II COM TECIDO DE ALTO DESEMPENHO - MODELAGEM ATUAL

EBN COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI

21.111.808/0001-16

17.

DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS

EMBRAER S.A.

07.689.002/0001-89

18.

PROJETO DO NAVIO-PATRULHA BRASILEIRO DE 500 TONELADAS DE DESLOCAMENTO NPA500 DA EMGEPRON

EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS - EMGEPRON

27.816.487/0001-31

19.

FUZIL CALIBRE 5,56 X 45MM SEMI AUTOMÁTICO - CANO 14,5"

FIRE EAGLE - PARTS INDÚSTRIA DE ARMAS LTDA

11.119.634/0001-84

20.

STRIKE 70

GESPI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS AERONÁUTICOS SA

45.218.484/0001-88

21.

PROJETO DE LANCHA PATRULHA E INTERCEPTAÇÃO DE ALTA VELOCIDADE

GHENOVA BRASIL PROJETOS LTDA

11.969.072/0001-68

22.

DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE PARA SISTEMA DE FUSÃO DE DADOS PARA VIGILÂNCIA MARÍTIMA - SISGAAZ

IACIT SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS S.A.

56.035.876/0001-28

23.

SERVIÇOS DE ESCLARECIMENTO DE ÁREA MARÍTIMA PARA DETECÇÃO DE ALVOS MARÍTIMOS ATÉ 200M

IACIT SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS S.A.

56.035.876/0001-28

24.

SISTEMA INTEGRADO DE PROCESSAMENTO E FUSÃO DE DADOS PARA UNIDADE DE VIGILÂNCIA MARÍTIMA

IACIT SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS S.A.

56.035.876/0001-28

25.

RIGEL RESM AND RECM SYSTEMS

INDRA TECNOLOGIA BRASIL LTDA

15.401.644/0001-69

26.

TERMINAL NAVAL DE COMUNICAÇÕES POR SATÉLITE EM BANDA-X / KA - TNM-100D

INDRA TECNOLOGIA BRASIL LTDA

15.401.644/0001-69

27.

TERMINAL NAVAL DE COMUNICAÇÕES POR SATÉLITE EM BANDA X/KA - TNM -180D

INDRA TECNOLOGIA BRASIL LTDA

15.401.644/0001-69

28.

TSUB-40 X - TERMINAL DE COMUNICAÇÕES PARA SUBMARINO

INDRA TECNOLOGIA BRASIL LTDA

15.401.644/0001-69

29.

TSUB- KU - TERMINAL DE COMUNICAÇÕES PARA SUBMARINOS

INDRA TECNOLOGIA BRASIL LTDA

15.401.644/0001-69

30.

DIURANATO DE AMÔNIO (U3O8), TAMBÉM CHAMADO DE YELLOWCAKE

INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S. A. - INB

00.322.818/0020-93

31.

FABRICAÇÃO E FORNECIMENTO DE ELEMENTO COMBUSTÍVEL PARA REATORES NUCLEARES

INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S. A. - INB

00.322.818/0020-93

32.

FABRICAÇÃO E FORNECIMENTO DE PASTILHAS DE DIÓXIDO DE URÂNIO (UO2)

INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S. A. - INB

00.322.818/0020-93

33.

URÂNIO SOB A FORMA DE HEXAFLUORETO DE URÂNIO (UF6)

INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S. A. - INB

00.322.818/0020-93

34.

MODERNIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE CONTROLE E MOVIMENTAÇÃO DO SIMULADOR PARA INSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL

03.774.688/0055-48

35.

CONCEPÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE TIRO

SIGMA DELTA TECNOLOGIA

21.018.990/0001-65

36.

SISTEMA DE COMUNICAÇÕES MILITARES BASEADOS EM "RÁDIO DEFINIDO POR SOFTWARE"

SIGMA DELTA TECNOLOGIA

21.018.990/0001-65

37.

FADEC - FULL AUTHORITY DIGITAL ENGINE CONTROL

TURBOMACHINE VEÍCULOS E MOTORES LTDA

10.467.577/0001-61

38.

TJ-700

TURBOMACHINE VEÍCULOS E MOTORES LTDA

10.467.577/0001-61

39.

TJ-1000

TURBOMACHINE VEÍCULOS E MOTORES LTDA

10.467.577/0001-61

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA

Este texto não substitui o original, publicado no D.O.U de 07.12.2022.