PORTARIA GM-MD Nº 5.377, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022

Homologa a aprovação da 4ª Edição do Plano de Dados Abertos - PDA da administração central do Ministério da Defesa - ACMD para o período de 2022-2024.

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 6º do Anexo da Resolução nº 3, de 13 de outubro de 2017, do Comitê Gestor da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos, no art. 3º, § 1º, inciso II, do Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020, e de acordo com o que consta no Processo Administrativo nº 60586.000010/2022-57, resolve:

Art. 1º Esta Portaria homologa a aprovação da 4ª Edição do Plano de Dados Abertos - PDA da administração central do Ministério da Defesa - ACMD para o período de 2022-2024, aprovada pela Resolução nº 18, de 30 de setembro de 2022, do Comitê de Governança Digital do Ministério da Defesa - CGD-MD.

Parágrafo único. Esta Portaria e a íntegra da 4ª Edição do Plano de Dados Abertos - PDA 2022-2024 serão disponibilizadas no sítio eletrônico do Ministério da Defesa (https://www.gov.br/defesa/pt-br/assuntos/legislacao) e na plataforma de pesquisa da legislação de Defesa - MDLegis (https://mdlegis.defesa.gov.br/pesquisar_normas).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de novembro de 2022.

PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA

Este texto não substitui o original publicado no D.O.U de 27 de outubro de 2022.