PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 4209, DE 08 DE AGOSTO DE 2022

Altera o Anexo I da Portaria SEORI/SG-MD nº 3.904, de 18 de julho de 2022, que designa, no âmbito da administração central do Ministério da Defesa - ACMD, do Hospital das Forças Armadas - HFA, da Escola Superior de Guerra - ESG e dos Comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, os responsáveis pelo acompanhamento da execução físico-financeira e das despesas discricionárias das ações orçamentárias, realizado por meio do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento - SIOP.

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 37, incisos VIII, XI e XII, do Anexo I, do Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, tendo em vista o disposto no art. 5º da Portaria SOF nº 103, de 19 de outubro de 2012, da Secretaria de Orçamento Federal, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 10080.100219/2022-32, resolve:

Art. 1º O Anexo I da Portaria SEORI/SG-MD nº 3.904, de 18 de julho de 2022, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“......................................................................................

Unidade Orçamentária 52.903 - Fundo do Serviço Militar

2872 - Mobilização para o Serviço Militar Obrigatório

“ NR

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR

(Processo nº 10080.100219/2022-32)

Este texto não substitui o original, publicado no B.P.S de 12.08.2022.