RESOLUÇÃO N° 18, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022

Aprova a 4ª Edição do Plano de Dados Abertos - PDA da administração central do Ministério da Defesa - ACMD para o período de 2022-2024.

O COMITÊ DE GOVERNANÇA DIGITAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA - CGD-MD, no uso da atribuição que lhe confere o art. 3º, § 1º, inciso II, do Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020, tendo em vista o disposto no art. 6º, inciso VI, da Portaria GM-MD nº 3.572, de 29 de junho de 2022 e de acordo com o que consta no Processo Administrativo nº 60586.000010/2022-57, resolve:

Art. 1º Aprovar a 4ª Edição do Plano de Dados Abertos - PDA da administração central do Ministério da Defesa - ACMD para o período de 2022-2024, a compreender:

I - os objetivos;

II - as diretrizes;

III - os dados abertos;

IV - a estratégia de abertura dos dados;

V - o plano de ação; e

VI - a matriz de responsabilidades. Parágrafo único. O PDA de que trata o caput constitui instrumento de planejamento e coordenação das ações de disponibilização de dados abertos com o objetivo aprimorar a transparência das informações e assegurar aos cidadãos o acesso aos dados existentes no período de 2022-2024.

Art. 2º O PDA de que trata esta Resolução estará disponível no Portal Brasileiro de Dados Abertos (https://dados.gov.br/), no sítio eletrônico do Ministério da Defesa e na Plataforma de Pesquisa da Legislação da Defesa - MDLegis (https://mdlegis2.defesa.gov.br/pesquisar_normas/).

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor em 1 de novembro de 2022.

C Alte JEFERSON DENIS CRUZ DE MEDEIROS

Presidente do Comitê

MARCELO MUCIOLO VIEIRA - CEL

Membro do Gabinete do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas

ALEX QUEIROZ PEREIRA - CMG (T)

Membro da Chefia de Operações Conjuntas

MARCELO MULLER PONS - TEN CEL

Membro da Chefia de Assuntos Estratégicos

ERNESTO RADEMAKER MARTINS - CMG

Membro da Chefia de Logística e Mobilização

BEN-HUR DE ALBUQUERQUE E SILVA - CEL

Membro da Chefia de Educação e Cultura

MARIO LUIZ JATHAHY FONSECA - CEL

Membro do Gabinete da Secretaria Geral

TARCIANA BARRETO SÁ

Membro da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional

HERVAL LACERDA ALVES

Membro da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais

FRANCISCO ENEDELSON PASSOS DA MACENO

Membro do Centro Gestor Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia

MÁRCIA SOARES DA CUNHA - CMG (RM1-T)

Membro Encarregada de Tratamento de Dados Pessoais

Este texto não substitui o original publicado no DOU de 27.10.2022.