PORTARIA GM-MD N° 4.679, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição, observado o disposto no art. 8º, inciso I, do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo no60041.001122/2021-00, resolve:

Art. 1º Fica revogada a Portaria nº 4.381/GM/MD, de 18 de dezembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União nº 245, Seção 2, página 7, de 22 de dezembro de 2017.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de dezembro de 2021.

WALTER SOUZA BRAGA NETTO

Este texto não substitui o original, publicado no D.O.U de 22.11.2021.