PORTARIA GM-MD Nº 4.034, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021

Aprova o Manual de Abreviaturas, Siglas, Símbolos e Convenções Cartográficas das Forças Armadas - MD33-M-02 (4a Edição/ 2021).

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, observado o disposto no art. 1o, inciso III, do Anexo I do Decreto nº 9.570, de 20 de novembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 64535.022188/2019-18, resolve:

Art. 1º Esta Portaria aprova o Manual de Abreviaturas, Siglas, Símbolos e Convenções Cartográficas das Forças Armadas - MD33-M-02 (4ª Edição/2021), na forma do Anexo.

Parágrafo único. O Manual de que trata o caput estará disponível na Assessoria de Doutrina e Legislação do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

Art. 2º Fica revogada a Portaria Normativa nº 513/EMD/MD, de 26 de março de 2008, publicada no Diário Ofícial da União nº 59, Seção 1, página 8, de 27 de março de 2008.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 3 de novembro de 2021.

WALTER SOUZA BRAGA NETTO