PORTARIA GM-MD Nº 3.901, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021

Altera a Portaria nº 4.398/GM-MD, de 11 de dezembro de 2018; a Portaria nº 539/GM/MD, de 1º de junho de 2016; e o anexo da Portaria nº 1.346/MD, de 28 de maio de 2014.

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do parágrafo único, do art. 87, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 7.970, de 28 de março de 2013, e no processo administrativo nº 60314.000135/2021-04, resolve:

34ª Reunião Deliberativa da Comissão Mista da Indústria de Defesa

Art. 1º Revogar o art. 3º da Portaria nº 4.398/GM-MD, de 11 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 242, de 18 de dezembro de 2018, seção 1, página 114, para fazer constar o retorno da razão social da empresa "EQUIPAER INDÚSTRIA AERONÁUTICA EIRELI" para "EQUIPAER INDÚSTRIA AERONÁUTICA LTDA.", conforme consta no anexo da Portaria de credenciamento nº 1.346/MD, de 28 de maio de 2014, publicada no DOU nº 102, de 30 de maio de 2014, Seção 1, pág. 61.

Art. 2º Alterar a Portaria nº 539/GM/MD, de 1º de junho de 2016, publicada no Diário Oficial da União nº 107, de 7 de junho de 2016, seção 1, página 11, conforme tabelas abaixo:

Onde se lê:

Leia-se:

Art. 3º Alterar o anexo da Portaria nº 1.346/MD, de 28 de maio de 2014, publicada no Diário Oficial da União nº 102, de 30 de maio de 2014, seção 1, página 60, conforme tabelas abaixo:

Onde se lê:

Leia-se:

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WALTER SOUZA BRAGA NETTO

Este texto não substitui o original, publicado no D.O.U de 23.09.2021.