PORTARIA GM-MD Nº 3.898, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021

Altera o anexo da Portaria nº 1.346 /MD, de 28 de maio de 2014.

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do parágrafo único, do art. 87, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 7.970, de 28 de março de 2013, e no processo administrativo nº 60314.000135/2021-04, resolve:

34ª Reunião Deliberativa da Comissão Mista da Indústria de Defesa

Art. 1º O anexo da Portaria nº 1.346/MD, de 28 de maio de 2014, publicada no DOU nº 102, de 30 de maio de 2014, Seção 1, pág. 61, passa a vigorar acrescido das Empresas Estratégicas de Defesa - EED, constantes no quadro abaixo:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WALTER SOUZA BRAGA NETTO

Este texto não substitui o original, publicado no D.O.U de 23.09.2021.