PORTARIA GM-MD N° 2.582, DE 15 DE JUNHO DE 2021

Revoga a Portaria nº 37/MD, de 19 de janeiro de 2004; a Portaria nº 2.622/MD, de 7 de dezembro de 2015; a Portaria Normativa nº 24/GM-MD, de 16 de abril de 2019; a Portaria Normativa nº 25/GM-MD, de 16 de abril de 2019; e a Portaria Normativa nº 26/GM-MD, de 16 de abril de 2019.

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e observado o disposto no art. 8º, incisos I e II, do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 60041.000743/2021-68, resolve:

Art. 1º Ficam revogadas:

I - a Portaria nº 37/MD, de 19 de janeiro de 2004, publicada no Diário Oficial da União nº 15, Seção 1, páginas 27 e 28, de 22 de janeiro de 2004;

II - a Portaria nº 2.622/MD, de 7 de dezembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União nº 235, Seção 1, página 37, de 9 de dezembro de 2015;

III - a Portaria Normativa nº 24/GM-MD, de 16 de abril de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 77, Seção 1, página 101, de 23 de abril de 2019;

IV - a Portaria Normativa nº 25/GM-MD, de 16 de abril de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 77, Seção 1, página 101, de 23 de abril de 2019; e

V - a Portaria Normativa nº 26/GM-MD, de 16 de abril de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 77, Seção 1, página 101, de 23 de abril de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de julho de 2021.

WALTER SOUZA BRAGA NETTO

Este texto não substitui o original publicado no D.O.U de 17.06.2021.