PORTARIA SG-MD Nº 2.547, DE 14 DE JUNHO DE 2021

O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, inciso I, da Portaria nº 1.839/MD, de 9 de dezembro de 2010, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 60, parágrafo único, do Anexo I ao Decreto nº 9.570, de 20 de novembro de 2018, e o que consta no Processo nº 60010.000052/2020-41, resolve:

Art. 1º Fica designado o Secretário de Orçamento e Organização Institucional para substituir o Secretário-Geral do Ministério da Defesa nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 3.382/SG-MD, de 14 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 202, Seção 2, página 6, de 21 de outubro de 2020.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ PEREIRA

Este texto não substitui o original publicado no D.O.U de 17.06.2021.