PORTARIA GM-MD N° 1.648, DE 9 DE ABRIL DE 2021

 

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, considerando o disposto no inciso III do art. 23 e no art. 41 da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, considerando as disposições do art. 1º da Instrução Normativa SGD/ME nº 117, de 19 de novembro de 2020, e o que consta do Processo Administrativo nº 60006.000042/2021-55, resolve:

Designar a CMG RM1 MÁRCIA SOARES DA CUNHA, a partir de 9 de abril de 2021, para exercer o encargo de Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da administração central do Ministério da Defesa, sem prejuízo das atribuições do cargo que atualmente ocupa.

 

WALTER SOUZA BRAGA NETTO

 

Este texto não substitui o original, publicado no D.O.U de 09.04.2021.