PORTARIA GM-MD N° 1.266, DE 11 DE MARÇO DE 2021

Aprova o "Manual para o Planejamento da
Mobilização Militar" - MD41-M-03 (1a Ed i ç ã o / 2 0 2 1 ) .

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista os incisos X e XVII, do art. 1º do Anexo I ao Decreto nº 9.570, de 20 de novembro de 2018, e considerando o que consta no Processo no 60320.000337/2017-82, resolve:

Art. 1º Fica aprovado o "Manual para o Planejamento da Mobilização Militar" - MD41-M-03 (1a Edição/2021), que ficará disponível na Chefia de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas e no sítio eletrônico www.gov.br/defesa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de abril de 2021.

FERNANDO AZEVEDO E SILVA

Este texto não susbstitui o origanl publicado no D.O.U de 12.03.2021.