PORTARIA SG-MD Nº 4.385, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020

O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso de suas atribuições, e de conformidade com o disposto nos arts. 29 e 59 do Anexo I do Decreto nº 9.570, de 20 de novembro de 2018, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60532.000028/2020-12, resolve:

Art. 1º Ficam revogadas:

I - a Instrução Normativa nº 7/SG-MD, de 22 de maio de 2014; e

II - a Instrução Normativa nº 9/SG-MD, de 5 de junho de 2014.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no dia 4 de janeiro de 2021.

 

ALMIRANTE DE ESQUADRA ALMIR GARNIER SANTOS