PORTARIA Nº 3.033/GM-MD, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, na Portaria Normativa nº 15/GM-MD, de 12 de fevereiro de 2020 e considerando o que consta no Processo nº 60532.000019/2020-21, resolve:

Art. 1º Ficam revogados os seguintes atos:

I - Portaria nº 222/SEORI, de 13 de janeiro de 2000;

II - Portaria nº 117, de 19 de fevereiro de 2001;

III - Portaria nº 209/DISEMI, de 27 de março de 2001;

IV - Portaria nº 242/GABINETE, de 10 de abril de 2001;

V - Portaria nº 295, de 9 de maio de 2001;

VI - Portaria Normativa nº 706/MD, de 13 de novembro de 2001;

VII - Portaria nº 80/GABINETE, de 18 de fevereiro de 2002;

VIII - Portaria nº 253/MD, de 10 de maio de 2002;

IX - Portaria nº 548/MD, de 2 de outubro de 2002;

X - Portaria Normativa nº 674/MD, de 14 de novembro de 2002;

XI - Portaria nº 763/MD, de 23 de dezembro de 2002;

XII - Portaria nº 114/GABINETE, de 21 de fevereiro de 2003;

XIII - Portaria Normativa nº 460/MD, de 30 de abril de 2003;

XIV - Portaria Normativa nº 1.050/MD, de 17 de novembro de 2003;

XV - Portaria nº 39/MD, de 21 de janeiro de 2004;

XVI - Portaria Normativa nº 551/MD, de 1º de junho de 2004;

XVII - Portaria nº 906/MD, de 20 de setembro de 2004;

XVIII - Portaria Normativa nº 940/MD, de 24 de setembro de 2004;

XIX - Portaria Normativa nº 1.391/MD, de 30 de novembro de 2004;

XX - Portaria Normativa nº 34/MD, de 12 de janeiro de 2005;

XXI - Portaria Normativa nº 35/MD, de 12 de janeiro de 2005;

XXII - Portaria Normativa nº 715/MD, de 1º de junho de 2005;

XXIII - Portaria Normativa nº 787/MD, de 17 de junho de 2005;

XXIV - Portaria Normativa nº 900/MD, de 19 de junho de 2005;

XXV - Portaria nº 821/SEC/MD, de 29 de junho de 2005;

XXVI - Portaria Normativa nº 101/MD, de 24 de janeiro de 2006;

XXVII - Portaria Normativa nº 758/MD, de 30 de maio de 2006;

XXVIII - Portaria Normativa nº 1.810, de 18 de dezembro de 2006;

XXIX - Portaria Normativa nº 1.811, de 18 de dezembro de 2006;

XXX - Portaria Normativa nº 777/MD, de 31 de maio de 2007;

XXXI - Portaria Normativa nº 1.537/MD, de 27 de novembro de 2007;

XXXII - Portaria Normativa nº 16/MD, de 7 de janeiro de 2008;

XXXIII - Portaria nº 299/MD, de 20 de fevereiro de 2008;

XXXIV - Portaria nº 406/MD, de 5 de março de 2008;

XXXV - Portaria nº 408/MD, de 5 de março de 2008;

XXXVI - Portaria Normativa nº 1.215/MD, de 25 de agosto de 2008;

XXXVII - Portaria Normativa nº 1.739/MD, de 22 de dezembro de 2008;

XXXVIII - Portaria nº 114/MD, de 27 de janeiro de 2009;

XXXIX - Portaria nº 518/MD, de 16 de abril de 2009;

XL - Portaria Normativa nº 745, de 9 de junho de 2009;

XLI - Portaria Normativa nº 1.268, de 23 de setembro de 2009;

XLII - Resolução nº 2/COMITÊ RIO2011, de 27 de novembro de 2009;

XLIII - Portaria Normativa nº 1.600/MD, de 10 de dezembro de 2009;

XLIV - Portaria nº 1.632/MD, de 15 de dezembro de 2009;

XLV - Portaria nº 217, de 12 de fevereiro de 2010;

XLVI - Portaria Normativa nº 1.065/MD, de 28 de junho de 2010;

XLVII - Portaria nº 1.403/MD, de 30 de agosto de 2010;

XLVIII - Portaria Normativa nº 1.709/MD, de 16 de novembro de 2010;

XLIX - Portaria nº 1.830/MD, de 9 de dezembro de 2010;

L - Portaria Normativa nº 31/MD, de 5 de janeiro de 2011;

LI - Portaria Normativa nº 1.120, de 10 de maio de 2011;

LII - Portaria Normativa nº 1.583/MD, de 14 de junho de 2011;

LIII - Portaria Normativa nº 1.798/MD, de 30 de junho de 2011;

LIV - Portaria Normativa nº 98/MD, de 17 de janeiro de 2012;

LV - Portaria Normativa nº 194-A/MD, de 30 de janeiro de 2012;

LVI - Portaria nº 856, de 28 de março de 2012;

LVII - Portaria Normativa nº 859/MD, de 29 de março de 2012;

LVIII - Portaria Normativa nº 2.221/MD, de 20 de agosto de 2012;

LIX - Portaria Normativa nº 98, de 10 de janeiro de 2013;

LX - Portaria Normativa nº 1.501/MD, de 10 de maio de 2013;

LXI - Portaria Normativa nº 25/MD, de 9 de janeiro de 2014;

LXII - Portaria nº 1.100/MD, de 6 de maio de 2014;

LXIII - Portaria nº 1.177/MD, de 14 de maio de 2014;

LXIV - Portaria Normativa nº 232/MD, de 30 de janeiro de 2015;

LXV - Portaria Normativa nº 286/MD, de 5 de fevereiro de 2015;

LXVI - Portaria Normativa nº 312/MD, de 6 de fevereiro de 2015;

LXVII - Portaria nº 1.350, de 17 de junho de 2015;

LXVIII - Portaria Normativa nº 1.639A/MD, de 27 de julho de 2015;

LXIX - Portaria Normativa nº 1.679/MD, de 4 de agosto de 2015;

LXX - Portaria Normativa nº 2/GAP/MD, de 11 de janeiro de 2016;

LXXI - Portaria Normativa nº 31, de 19 de maio de 2016;

LXXII - Portaria Normativa nº 42/MD, de 12 de julho de 2016;

LXXIII - Portaria Normativa nº 43/MD, de 14 de julho de 2016;

LXXIV - Portaria Normativa nº 44/MD, de 15 de julho de 2016;

LXXV - Portaria Normativa nº 52/MD, de 26 de agosto de 2016;

LXXVI - Portaria Normativa nº 62/MD, de 19 de outubro de 2016;

LXXVII - Portaria Normativa nº 3, de 17 de janeiro de 2017;

LXXVIII - Portaria nº 239/GM/MD, de 20 de janeiro de 2017;

LXXIX - Portaria Normativa nº 10/MD, de 15 de março de 2017;

LXXX - Portaria nº 1.422/GM/MD, de 30 de março de 2017;

LXXXI - Portaria nº 2.551/GM/MD, de 27 de junho de 2017;

LXXXII - Portaria nº 2.611/GM/MD, de 3 de julho de 2017;

LXXXIII - Portaria nº 2.736/GM/MD, de 12 de julho de 2017;

LXXXIV - Portaria nº 2.945/GM/MD, de 31 de julho de 2017;

LXXXV - Portaria nº 3.059/GM/MD, de 10 de agosto de 2017;

LXXXVI - Portaria nº 1.144/GM/MD, de 28 de março de 2018;

LXXXVII - Portaria Normativa nº 30/MD, de 23 de maio de 2018;

LXXXVIII - Portaria nº 2.101/GM/MD, de 1º de junho de 2018;

LXXXIX - Portaria nº 2.574/GM-MD, de 10 de julho de 2018;

XC - Portaria nº 2.601/GM-MD, de 11 de julho de 2018;

XCI - Portaria nº 3.282/GM-MD, de 28 de agosto de 2018;

XCII - Portaria nº 3.399/GM-MD, de 10 de setembro de 2018;

XCIII - Portaria Normativa nº 66/GM-MD, de 29 de outubro de 2018;

XCIV - Portaria Normativa nº 75/GM-MD, de 23 de novembro de 2018;

XCV - Portaria Normativa nº 100/GM-MD, de 26 de dezembro de 2018;

XCVI - Portaria nº 4.613/GM-MD, de 26 de dezembro de 2018;

XCVII - Portaria nº 2.940/GM-MD, de 4 de julho de 2019;

XCVIII - Portaria nº 3.929/GM-MD, de 20 de setembro de 2019;

XCIX - Portaria Normativa nº 83/GM-MD, de 23 de setembro de 2019;

C - Portaria nº 4.318/GM-MD, de 23 de outubro de 2019;

CI - Portaria nº 4.490/GM-MD, de 8 de novembro de 2019; e

CII - Portaria nº 841, de 20 de fevereiro de 2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO AZEVEDO E SILVA

OBS: Este texto não substitui o original publicado no DOU de 16/09/2020