Publicado em: 31/08/2020 | Edição: 167 | Seção: 1 | Página: 10
Órgão: Ministério da Defesa/Secretaria de Orçamento e Organização Institucional
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 32, inciso XII, do Anexo I do Decreto nº 9.570, de 20 de novembro de 2018, cumulado com o art. 10, § 1º, da Portaria Normativa nº 2.532/MD, de 31 de agosto de 2011, considerando o disposto no Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, e no art. 4º, caput e § 3º, da Portaria nº 98/SEORI/SG-MD, de 09 de janeiro de 2020, considerando a necessidade de revisão das metas estabelecidas para melhor se adequarem à realidade das unidades da administração central do Ministério da Defesa (ACMD), e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 60583.003181/2019-62, resolve:
Art. 1º Alterar o Anexo da Portaria nº 98/SEORI/SG-MD, de 09 de janeiro de 2020, que passa a vigorar na forma do Anexo desta Portaria.
Art. 2º Para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE), a apuração final do cumprimento das metas institucionais da administração central do Ministério da Defesa (ACMD) para o 10º Ciclo Avaliativo não contemplará o percentual de cumprimento das ações canceladas por esta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANSELMO ARAÚJO COSTA
ANEXO
METAS INSTITUCIONAIS COM IMPACTO NO CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DO PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO (GDPGPE)
10º CICLO AVALIATIVO
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UNIDADE ADMINISTRATIVA |
METAS INSTITUCIONAIS |
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SEPESD |
1. Realizar uma Operação do Projeto Rondon, em Jan/2020 (Operação Yaguaru, no Paraná) |
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2. Realizar duas reuniões com os Diretores dos Serviços de Saúde das Forças Armadas. |
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3. Criação dositeQuarentreina. |
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4. Realização do Curso de Fundamentos da Administração Esportiva Militar. |
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SEORI |
1. Capacitar, anualmente 120 servidores e militares,com foco nas lacunas de competências identificadas. |
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2. Oferecer média total anual de 35 horas/aula de treinamento por servidor ou militar capacitado. |
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3. Atender pelo menos 94% das solicitações de material de consumo e de escritório, em até 7 dias. |
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4. Atender 94% das solicitações de material permanente, de uso comum, previstos no Planejamento de Aquisição aprovado, em até 6 meses. |
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5. Manter acima de 94%, o acordo de níveis de serviços de manutenção predial, no âmbito da administração central do MD. |
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6. Manter em funcionamento o Sistema Eletrônico de Informações - SEI em mais de 95% das horas na ACMD. |
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7. Manter em funcionamento o Sistema de Correio Eletrônico Institucional em mais de 95% das horas na ACMD. |
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8. Manter em funcionamento o Serviço de Internet em mais de 95% das horas na ACMD. |
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9. Manter em funcionamento os Sistemas Gerenciadores de Banco de Dados - SGBD em mais de 95% das horas na ACMD. |
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10. Tratar ao menos 95% dos Malwares identificados na ACMD. |
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11. Atingir mais de 95% da avaliação de satisfação dos serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação classificados como "ótimo" e "bom". |
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12. Empenhar 90% do limite de empenho disponibilizado para despesas discricionárias. |
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13. Reduzir para 40 as restrições contábeis por ano no Órgão 52000 - ACMD. |
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SEPROD |
1. Avaliar pelo menos 15 % por ano das Empresas de Defesa (ED) e Empresas Estratégicas de Defesa (EED). |
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2. Elaborar 1(um) curso em modalidade EAD (Educação à Distância) para capacitação das empresas da Base Industrial de Defesa em Fundamentos Básicos para Exportação. |
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CENSIPAM |
1. Manter a disponibilidade média da infraestrutura de TI acima de 94%. |
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2. Meta Cancelada |
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3. Desenvolver metodologia de mapeamento para gerar a camada denominada de Tzero do desmatamento da Amazônia Legal Brasileira, visando o monitoramento sistemático, tendo como área piloto o Estado do Acre. |
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4. Apoiar o SIsGAAz por meio capacitação em Imagem Radar de Abertura Sintética (SAR). |
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DPCN |
1. Realizar 15.000 atendimentos necessários a celebração de convênios para a área de atuação do programa Calha Norte. |
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2. Realizar 5.500 atendimentos necessários à transferências voluntárias de recursos para a área de atuação do Programa Calha Norte. |
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3. Realizar 7.500 atendimentos necessários à execução de obras. |
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4. Realizar 8.000 atendimentos necessários à execução e análises de prestação de contas. |
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IPC |
1. Promover 04 (quatro) Diálogos de Defesa em Brasília. |
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2. Promover 03 (três) Diálogos do Futuro no Brasil. |
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3. Promover a divulgação do IPC em Instituições acadêmicas nacionais e internacionais no decorrer do ano de 2020. |
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4. Participar de 10 (dez) reuniões e visitas de grupos de trabalho para Formalização de Parcerias. |
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5. Apoiar e participar das atividades ENABED 2020 a ser realizado na Universidade Federal da Paraíba, em João Pessoa - PB. |
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6. Elaboração de 02 (duas) publicações. |
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7. Viabilizar a execução de Programas de interesse da Defesa. |
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8. Participar de 20 (vinte) eventos nacionais e internacionais nos assuntos de Segurança, Tecnologia e Defesa relacionados às áreas interesse da Defesa. |
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9. Participar e coordenar outros Seminários e Simpósios relacionados às áreas interesse da Defesa. |
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10. Participar e coordenar o 6º Simpósio sobre Segurança Regional Europa-América do Sul em Brasília. |
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11. Realização de 5 (cinco) visitas institucionais nacionais e internacionais. |
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EMCFA |
1. Realizar 100% das operações planejadas na área de fronteira. |
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2. Realizar 100% das ações planejadas. |
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3. Meta cancelada. |
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4. Manter pelo menos 80% dos terminais do SISCOMIS em condição de disponibilidade. |
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5. Meta cancelada. |
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6. Repassar 100% dos recursos necessários ao programa |
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7. Meta cancelada. |
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8. Manter em 100% o trâmite de conhecimentos de Inteligência entre o MD e os órgãos dos Sistemas de Inteligência. |
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9. Participar de entrevistas, palestras e encontros com diplomatas e adidos de defesa, a fim de produzir conhecimento estratégico de interesse da Defesa (CAE). |
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10. Produzir benchmarking e conhecimento estratégico de interesse da Defesa. |
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11. Melhorar e aperfeiçoar o relacionamento político-militar favorecendo os interesses da Defesa Nacional no contexto regional. |
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12. Melhorar e aperfeiçoar o conhecimento e análise de estudos prospectivos dentro do Ministério da Defesa (CAE). |
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13. Cumprir o planejamento das atividades, nacionais e internacionais, como palestras, simpósios, reuniões, workshops, que fomentem a interação entre órgãos do setor de defesa com outras entidades, principalmente no meio acadêmico. |
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14. Meta cancelada. |
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15. Promover a participação do Brasil em diálogos políticos-militares e político-estratégicos. |
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16. Meta cancelada. |
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17. Participar de palestras, reuniões, estudos, seminários e foros ligados às áreas de política e estratégia de defesa. |
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18. Promover instruções, palestras e foros de discussão relacionados com a Política e Estratégia Nacional de Defesa. |
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19. Meta cancelada. |
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20. Meta cancelada. |
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21. Meta cancelada. |
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22. Meta cancelada. |
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23. Meta cancelada. |
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24. Meta cancelada. |
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25. Meta cancelada. |
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26. Meta cancelada. |
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27. Elevar, anualmente, em 10% o número de ações realizadas que visam o aperfeiçoamento do apoio logístico. |
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28. Elevar, anualmente, em 10% o número de ações realizadas que visam a mobilização militar. |
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29. Atingir anualmente 100% das visitas técnicas para renovação de inscrição (programadas) e inscrição (inopinadas), bem como para o controle de Originais de Aerolevantamento |
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30. Executar anualmente 75% das atividades de cartografia e geoinformação planejadas. |
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31. Executar anualmente 75% das atividades de meteorologia de defesa. |
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32. Elevar, anualmente, em 10% o número de ações realizadas que visam o aperfeiçoamento do apoio logístico. |
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33. Realizar anualmente 80% das atividades de Mobilização Nacional. |
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34. Implementar, anualmente, 25% das ações estratégicas estabelecidas. |
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35. Elevar, anualmente, em 10% o número de ações realizadas que visam o aperfeiçoamento do apoio logístico. |