PORTARIA N? 2.659/GM-MD, DE 7 DE AGOSTO DE 2020

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuic?es que lhe s?o conferidas pelo art. 5?, caput e ? 2?, do Decreto n? 9.991, de 28 de agosto de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n? 60582.000116/2020-29, resolve:

Art. 1? Fica delegada competencia ao Secretario-Geral, no ambito da administrac?o central do Ministerio da Defesa, incluido o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Protec?o da Amazonia, do Hospital das Forcas Armadas (HFA) e da Escola Superior de Guerra (ESG), para aprovar o Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP) e suas revis?es.

Art. 2? Fica revogada a Portaria n? 4.195/GM-MD, de 14 de outubro de 2019.

Art. 3? Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicac?o.

¿¿

FERNANDO AZEVEDO E SILVA