Publicado em: 03/07/2020 | Edição: 126 | Seção: 1 | Página: 16
Órgão: Ministério da Defesa/Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas
Aprova as Instruções para a Execução das Fases de Implantação, Preparo, Emprego e Repatriação de Militares em Missões de Paz de Caráter Individual.
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 58, inciso I, do Anexo I ao Decreto nº 9.570, de 20 de novembro de 2018, e considerando o que consta na Portaria Normativa nº 73/GM-MD, de 20 de novembro de 2018, e no Processo nº 60250.000017/2020-07, resolve:
Art. 1º Ficam aprovadas as Instruções para a Execução das Fases de Implantação, Preparo, Emprego e Repatriação de Militares em Missões de Paz de Caráter Individual, na forma do Anexo a esta Instrução Normativa.
§ 1º Os Comandos das Forças Singulares poderão editar normas complementares a esta Instrução Normativa.
§ 2º O Anexo de que trata o caput estará disponível, em seu inteiro teor, na Subchefia de Operações de Paz, da Chefia de Operações Conjuntas, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor oito dias após a sua publicação.
TEN BRIG AR RAUL BOTELHO