Publicado em: 23/04/2020 | Edição: 77 | Seção: 2 | Página: 14
Órgão: Ministério da Defesa/Gabinete do Ministro
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de 1º de janeiro de 2019, em conformidade com o inciso IV, do parágrafo único, do artigo 87 da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 7.970, de 28 de março de 2013 e o que consta do Processo Administrativo nº 60314.000057/2020-59, resolve:
Art. 1° O anexo da Portaria n°1.346/MD, de 28 de maio de 2014, passa a vigorar acrescido das Empresas Estratégicas de Defesa - EED, constantes no quadro abaixo:
30ª Reunião da Comissão Mista da Indústria de Defesa - CMID
Nº DE ORDEM |
NOME EMPRESARIAL |
CNPJ |
PROCESSO (SEI) Nº |
1. |
ANATIN TINTAS LTDA. |
06.220.344/0001-92 |
60314.000057/2020-59 |
2. |
BNPETRO HOLDING BRASIL S/A |
33.854.420/0001-94 |
60314.000057/2020-59 |
3. |
DESAER - DESENVOLVIMENTO AERONÁUTICO LTDA |
24.967.459/0001-27 |
60314.000057/2020-59 |
4. |
THRUONE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA |
19.462.710/0001-61 |
60314.000057/2020-59 |
5. |
XMOBOTS AEROESPACIAL E DEFESA LTDA |
08.996.487/0001-16 |
60314.000057/2020-59 |
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO AZEVEDO E SILVA