DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 23/04/2020 Edição: 77 Seção: 2 Página: 14

Órgão: Ministério da Defesa/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 1.588/GM-MD, DE 16 DE ABRIL DE 2020

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de 1º de janeiro de 2019, em conformidade com o inciso IV, do parágrafo único, do artigo 87 da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 7.970, de 28 de março de 2013 e o que consta do Processo Administrativo nº 60314.000057/2020-59, resolve:

Art. 1° O anexo da Portaria n°1.346/MD, de 28 de maio de 2014, passa a vigorar acrescido das Empresas Estratégicas de Defesa - EED, constantes no quadro abaixo:

30ª Reunião da Comissão Mista da Indústria de Defesa - CMID

 

Nº DE ORDEM

NOME EMPRESARIAL

CNPJ

PROCESSO (SEI) Nº

1.

ANATIN TINTAS LTDA.

06.220.344/0001-92

60314.000057/2020-59

2.

BNPETRO HOLDING BRASIL S/A

33.854.420/0001-94

60314.000057/2020-59

3.

DESAER - DESENVOLVIMENTO AERONÁUTICO LTDA

24.967.459/0001-27

60314.000057/2020-59

4.

THRUONE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA

19.462.710/0001-61

60314.000057/2020-59

5.

XMOBOTS AEROESPACIAL E DEFESA LTDA

08.996.487/0001-16

60314.000057/2020-59

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

FERNANDO AZEVEDO E SILVA

 

Obs: Este texto não substitui o original, publicado no D.O.U de 23.04.2020.