PORTARIA NORMATIVA N° 7/GM-MD, DE 14 DE JANEIRO DE 2019

Altera o Anexo da Portaria Normativa nº 73/GM/MD, de 20 de novembro 2018, que aprova a Diretriz Ministerial para Gerenciamento da Participação Brasileira em Operações de Paz sob a Égide das Nações Unidas ou de Outros Organismos Internacionais.

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, em conformidade com o disposto no art. 1º, incisos III e VII, do Anexo I do Decreto nº 9.570, de 20 de novembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 60250.000141/2018-40, resolve:

Art. 1º O Anexo da Portaria Normativa nº 73/GM/MD, de 20 de novembro 2018, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"1. ........................................................................................................................

1.1 OBSERVEM as orientações emanadas deste Ministério, naquilo que for pertinente, referentes à implantação, preparo, emprego e repatriação de meios militares nacionais e de militares em missões individuais.

...................................................................................................................." (NR)

"2. ........................................................................................................................

2.1 NORMATIZE as atividades destinadas à implantação, preparo, emprego e repatriação de meios militares nacionais e de militares em missões individuais, por meio de instruções que atendam, em caráter geral, a qualquer demanda para emprego em operações de paz.

...................................................................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria Normativa entra em vigor na data da sua publicação.

FERNANDO AZEVEDO E SILVA