Publicado em: 05/12/2019 | Edição: 235 | Seção: 1 | Página: 24
Órgão: Ministério da Defesa/Gabinete do Ministro
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de 1º de janeiro de 2019, de acordo com o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 7.970, de 28 de março de 2013, e o que consta do Processo Administrativo nº 60314.000319/2019-41 (Sistema Eletrônico de Informações - SEI), resolve:
Art. 1º O anexo da Portaria n° 1.346/MD, de 28 de maio de 2014, passa a vigorar acrescido das Empresas Estratégicas de Defesa - EED, constantes no quadro abaixo:
29ª Reunião da Comissão Mista da Indústria de Defesa (CMID)
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Nº DE ORDEM |
NOME EMPRESARIAL |
CNPJ |
PROCESSO (SEI) Nº |
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1. |
AEROMOT AERONAVES E MOTORES S/A |
92.833.110/0001-52 |
60314.000319/2019-41 |
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2. |
CSA CENTRO DE SERVICOS AERONAUTICOS LTDA |
14.532.347/0001-90 |
60314.000319/2019-41 |
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3. |
HORUS AERONAVES LTDA |
19.664.563/0001-02 |
60314.000319/2019-41 |
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4. |
IANA TECNOLOGIA LTDA |
34.828.847/0001-80 |
60314.000319/2019-41 |
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5. |
ORGANIZAÇÃO BRASILEIRA PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DO CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO |
05.979.994/0001-53 |
60314.000319/2019-41 |
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6. |
SAFETY SYSTEM TECHNOLOGY CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EIRELI. SAFETY SYSTEM TECHNOLOGY CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMATICA LTDA. (Incluída pela Portaria GM-MD nº 5.185, de 15 de dezembro de 2021.) |
21.610.140/0001-51 21.610.140/0001-51(Incluída pela Portaria GM-MD nº 5.185, de 15 de dezembro de 2021.) |
60314.000319/2019-41 |
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO AZEVEDO E SILVA
Obs: Este texto não substitui o original, publicado no D.O.U de 5.12.2019.