PORTARIA Nº 4.777/GM-MD, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2019

 

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de 1º de janeiro de 2019, de acordo com o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 7.970, de 28 de março de 2013, e o que consta do Processo Administrativo nº 60314.000319/2019-41 (Sistema Eletrônico de Informações - SEI), resolve:

Art. 1° O anexo da Portaria n° 2.056/MD, de 15 de agosto de 2014, passa a vigorar acrescido da Empresa de Defesa - ED, constante no quadro abaixo:

29ª Reunião da Comissão Mista da Indústria de Defesa (CMID)

 

 

Nº DE ORDEM	NOME EMPRESARIAL	CNPJ	PROCESSO (SEI) Nº
1.	AEQ ALIANÇA ELETROQUÍMICA LTDA.	03.535.330/0002-50	60314.000319/2019-41

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

FERNANDO AZEVEDO E SILVA