DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 05/12/2019 Edição: 235 Seção: 1 Página: 22

Órgão: Ministério da Defesa/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 4.776/GM-MD, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2019

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de 1º de janeiro de 2019, de acordo com o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 7.970, de 28 de março de 2013, e o que consta do Processo Administrativo nº 60314.000319/2019-41(Sistema Eletrônico de Informações - SEI), resolve:

Art. 1° O anexo da Portaria n° 1.345/MD, de 28 de maio de 2014, passa a vigorar acrescido dos Produtos Estratégicos de Defesa - PED, constantes no quadro abaixo:

29ª Reunião da Comissão Mista da Indústria de Defesa (CMID)

 

 

Nº DE ORDEM

PED

PROCESSO (SEI) Nº

NOME EMPRESARIAL/CNPJ

1.

BOMBA DE EMPREGO GERAL DE 120 KG (250 LIBRAS) - MK-81/AEQ - TNT

60314.000319/2019-41

AEQ ALIANÇA ELETROQUÍMICA LTDA

03.535.330/0002-50

2.

BOMBA DE EMPREGO GERAL DE 120 KG (250 LIBRAS) - MK-81/AEQ - TRITONAL

60314.000319/2019-41

AEQ ALIANÇA ELETROQUÍMICA LTDA

03.535.330/0002-50

3.

BOMBA DE EMPREGO GERAL DE 120 KG (250 LIBRAS) - MK-81/AEQ - TBX

60314.000319/2019-41

AEQ ALIANÇA ELETROQUÍMICA LTDA

03.535.330/0002-50

4.

BOMBA DE EMPREGO GERAL DE 120 KG (250 LIBRAS) - MK-81/AEQ - PBX - N

60314.000319/2019-41

AEQ ALIANÇA ELETROQUÍMICA LTDA

03.535.330/0002-50

5.

BOMBA DE EMPREGO GERAL DE 230 KG (500 LIBRAS) - MK-82/AEQ - TNT

60314.000319/2019-41

AEQ ALIANÇA ELETROQUÍMICA LTDA

03.535.330/0002-50

6.

BOMBA DE EMPREGO GERAL DE 230 KG (500 LIBRAS) - MK-82/AEQ - TRITONAL

60314.000319/2019-41

AEQ ALIANÇA ELETROQUÍMICA LTDA

03.535.330/0002-50

7.

BOMBA DE EMPREGO GERAL DE 230 KG (500 LIBRAS) - MK-82/AEQ - TBX

60314.000319/2019-41

AEQ ALIANÇA ELETROQUÍMICA LTDA

03.535.330/0002-50

8.

BOMBA DE EMPREGO GERAL DE 230 KG (500 LIBRAS) - MK-82/AEQ - PBX-N

60314.000319/2019-41

AEQ ALIANÇA ELETROQUÍMICA LTDA

03.535.330/0002-50

9.

BOMBA DE EMPREGO GERAL DE 460 KG (1,000 LIBRAS) - MK-83/AEQ - TNT

60314.000319/2019-41

AEQ ALIANÇA ELETROQUÍMICA LTDA

03.535.330/0002-50

10.

BOMBA DE EMPREGO GERAL DE 460 KG (1,000 LIBRAS) - MK-83/AEQ - TRITONAL

60314.000319/2019-41

AEQ ALIANÇA ELETROQUÍMICA LTDA

03.535.330/0002-50

11.

BOMBA DE EMPREGO GERAL DE 460 KG (1,000 LIBRAS) - MK-83/AEQ - TBX

60314.000319/2019-41

AEQ ALIANÇA ELETROQUÍMICA LTDA

03.535.330/0002-50

12.

BOMBA DE EMPREGO GERAL DE 460 KG (1,000 LIBRAS) - MK-83/AEQ - PBX-N

60314.000319/2019-41

AEQ ALIANÇA ELETROQUÍMICA LTDA

03.535.330/0002-50

13.

BOMBA DE EMPREGO GERAL DE 920 KG (2,000 LIBRAS) - MK-84/AEQ - TNT

60314.000319/2019-41

AEQ ALIANÇA ELETROQUÍMICA LTDA

03.535.330/0002-50

14.

BOMBA DE EMPREGO GERAL DE 920 KG (2,000 LIBRAS) - MK-84/AEQ - TRITONAL

60314.000319/2019-41

AEQ ALIANÇA ELETROQUÍMICA LTDA

03.535.330/0002-50

15.

BOMBA DE EMPREGO GERAL DE 920 KG (2,000 LIBRAS) - MK-84/AEQ - TBX

60314.000319/2019-41

AEQ ALIANÇA ELETROQUÍMICA LTDA

03.535.330/0002-50

16.

BOMBA DE EMPREGO GERAL DE 920 KG (2,000 LIBRAS) - MK-84/AEQ - PBX-N

60314.000319/2019-41

AEQ ALIANÇA ELETROQUÍMICA LTDA

03.535.330/0002-50

17.

BOMBA DE FRAGMENTAÇÃO DE 120 KG (250 LIBRAS) - FB-81/AEQ - TNT

60314.000319/2019-41

AEQ ALIANÇA ELETROQUÍMICA LTDA

03.535.330/0002-50

18.

BOMBA DE FRAGMENTAÇÃO DE 120 KG (250 LIBRAS) - FB-81/AEQ - TRITONAL

60314.000319/2019-41

AEQ ALIANÇA ELETROQUÍMICA LTDA

03.535.330/0002-50

19.

BOMBA DE FRAGMENTAÇÃO DE 230 KG (500 LIBRAS) - FB-82/AEQ - TNT

60314.000319/2019-41

AEQ ALIANÇA ELETROQUÍMICA LTDA

03.535.330/0002-50

20.

BOMBA DE FRAGMENTAÇÃO DE 230 KG (500 LIBRAS) - FB-82/AEQ - TRITONAL

60314.000319/2019-41

AEQ ALIANÇA ELETROQUÍMICA LTDA

03.535.330/0002-50

21.

BOMBA DE FRAGMENTAÇÃO DE 460 KG (1,000 LIBRAS) - FB-83/AEQ - TNT

60314.000319/2019-41

AEQ ALIANÇA ELETROQUÍMICA LTDA

03.535.330/0002-50

22.

BOMBA DE FRAGMENTAÇÃO DE 460 KG (1,000 LIBRAS) - FB-83/AEQ - TRITONAL

60314.000319/2019-41

AEQ ALIANÇA ELETROQUÍMICA LTDA

03.535.330/0002-50

23.

BOMBA DE FRAGMENTAÇÃO DE 920 KG (2,000 LIBRAS) - FB-84/AEQ - TNT

60314.000319/2019-41

AEQ ALIANÇA ELETROQUÍMICA LTDA

03.535.330/0002-50

24.

BOMBA DE FRAGMENTAÇÃO DE 920 KG (2,000 LIBRAS) - FB-84/AEQ - TRITONAL

60314.000319/2019-41

AEQ ALIANÇA ELETROQUÍMICA LTDA

03.535.330/0002-50

25.

BOMBA DE PENETRAÇÃO 230 KG (500 LIBRAS) - BPEB-500/AEQ - TNT

60314.000319/2019-41

AEQ ALIANÇA ELETROQUÍMICA LTDA

03.535.330/0002-50

26.

BOMBA DE PENETRAÇÃO 230 KG (500 LIBRAS) - BPEB-500/AEQ - TRITONAL

60314.000319/2019-41

AEQ ALIANÇA ELETROQUÍMICA LTDA

03.535.330/0002-50

27.

BOMBA DE PENETRAÇÃO 230 KG (500 LIBRAS) - BPEB-500/AEQ - TBX

60314.000319/2019-41

AEQ ALIANÇA ELETROQUÍMICA LTDA

03.535.330/0002-50

28.

BOMBA DE PENETRAÇÃO 230 KG (500 LIBRAS) - BPEB-500/AEQ - PBX-N

60314.000319/2019-41

AEQ ALIANÇA ELETROQUÍMICA LTDA

03.535.330/0002-50

29.

BOMBA DE PENETRAÇÃO DE 460 KG (1,000 LIBRAS) - BPEB-1000/AEQ - TNT

60314.000319/2019-41

AEQ ALIANÇA ELETROQUÍMICA LTDA

03.535.330/0002-50

30.

BOMBA DE PENETRAÇÃO DE 460 KG (1,000 LIBRAS) - BPEB-1000/AEQ - TRITONAL

60314.000319/2019-41

AEQ ALIANÇA ELETROQUÍMICA LTDA

03.535.330/0002-50

31.

BOMBA DE PENETRAÇÃO DE 460 KG (1,000 LIBRAS) - BPEB-1000/AEQ - TBX

60314.000319/2019-41

AEQ ALIANÇA ELETROQUÍMICA LTDA

03.535.330/0002-50

32.

BOMBA DE PENETRAÇÃO DE 460 KG (1,000 LIBRAS) - BPEB-1000/AEQ - PBX-N

60314.000319/2019-41

AEQ ALIANÇA ELETROQUÍMICA LTDA

03.535.330/0002-50

33.

BOMBA DE PENETRAÇÃO DE 920 KG (2,000 LIBRAS) - BPEB-2000/AEQ - TNT

60314.000319/2019-41

AEQ ALIANÇA ELETROQUÍMICA LTDA

03.535.330/0002-50

34.

BOMBA DE PENETRAÇÃO DE 920 KG (2,000 LIBRAS) - BPEB-2000/AEQ - TRITONAL

60314.000319/2019-41

AEQ ALIANÇA ELETROQUÍMICA LTDA

03.535.330/0002-50

35.

BOMBA DE PENETRAÇÃO DE 920 KG (2,000 LIBRAS) - BPEB-2000/AEQ - TBX

60314.000319/2019-41

AEQ ALIANÇA ELETROQUÍMICA LTDA

03.535.330/0002-50

36.

BOMBA DE PENETRAÇÃO DE 920 KG (2,000 LIBRAS) - BPEB-2000/AEQ - PBX-N

60314.000319/2019-41

AEQ ALIANÇA ELETROQUÍMICA LTDA

03.535.330/0002-50

37.

CABEÇA-DE-GUERRA ALTO EXPLOSIVA PARA FOGUETE DE 70 MILÍMETROS - CAB 70 HP/AEQ

60314.000319/2019-41

AEQ ALIANÇA ELETROQUÍMICA LTDA

03.535.330/0002-50

38.

CABEÇA-DE-GUERRA ANTI-CARRO PARA FOGUETE DE 70 MILÍMETROS - CAB 70 AC/AEQ

60314.000319/2019-41

AEQ ALIANÇA ELETROQUÍMICA LTDA

03.535.330/0002-50

39.

CABEÇA-DE-GUERRA ANTI-PESSOAL PARA FOGUETE DE 70 MILÍMETROS - CAB 70 AP/AEQ

60314.000319/2019-41

AEQ ALIANÇA ELETROQUÍMICA LTDA

03.535.330/0002-50

40.

CONJUNTO ADAPTADOR/REFORÇADOR DE CAUDA - M 150 (T 46) /AEQ

60314.000319/2019-41

AEQ ALIANÇA ELETROQUÍMICA LTDA

03.535.330/0002-50

41.

CONJUNTO ADAPTADOR/REFORÇADOR DE OGIVA - M 148 (T 45) /AEQ

60314.000319/2019-41

AEQ ALIANÇA ELETROQUÍMICA LTDA

03.535.330/0002-50

42.

EMPENAGEM DE BAIXO ARRASTO PARA BOMBA MK-81/AEQ - EMP-81/AEQ

60314.000319/2019-41

AEQ ALIANÇA ELETROQUÍMICA LTDA

03.535.330/0002-50

43.

EMPENAGEM DE BAIXO ARRASTO PARA BOMBA MK-82/AEQ - EMP-82/AEQ

60314.000319/2019-41

AEQ ALIANÇA ELETROQUÍMICA LTDA

03.535.330/0002-50

44.

EMPENAGEM DE BAIXO ARRASTO PARA BOMBA MK-83/AEQ - EMP-83/AEQ

60314.000319/2019-41

AEQ ALIANÇA ELETROQUÍMICA LTDA

03.535.330/0002-50

45.

EMPENAGEM DE BAIXO ARRASTO PARA BOMBA MK-84/AEQ - EMP-84/AEQ

60314.000319/2019-41

AEQ ALIANÇA ELETROQUÍMICA LTDA

03.535.330/0002-50

46.

ESPOLETA DE CAUDA MECÂNICA PARA BOMBAS DE FINS GERAIS - M 905/AEQ

60314.000319/2019-41

AEQ ALIANÇA ELETROQUÍMICA LTDA

03.535.330/0002-50

47.

ESPOLETA DE OGIVA MECÂNICA PARA BOMBAS DE FINS GERAIS - M 904/AEQ

60314.000319/2019-41

AEQ ALIANÇA ELETROQUÍMICA LTDA

03.535.330/0002-50

48.

FOGUETE DE 70 MILÍMETROS - FOG-70 HP/AEQ

60314.000319/2019-41

AEQ ALIANÇA ELETROQUÍMICA LTDA

03.535.330/0002-50

49.

FOGUETE DE 70 MILÍMETROS - FOG-70/40 - AEQ

60314.000319/2019-41

AEQ ALIANÇA ELETROQUÍMICA LTDA

03.535.330/0002-50

50.

SISTEMAS DE INTELIGÊNCIA, MONITORAMENTO E RECONHECIMENTO AÉREO_ISR_SPECIAL MISSIONS

60314.000319/2019-41

AEROMOT AERONAVES E MOTORES S/A

92.833.110/0001-52

51.

FOGUETE AV-SS-80

60314.000319/2019-41

AVIBRAS INDUSTRIA AEROESPACIAL S.A

60.181.468/0005-85

52.

CONTAINER LANÇADOR AV-CL/SS-80

60314.000319/2019-41

AVIBRAS INDUSTRIA AEROESPACIAL S.A

60181.468/0005-85

53.

AV-UCF MK6

60314.000319/2019-41

AVIBRAS INDUSTRIA AEROESPACIAL S.A

60181.468/0005-85

54.

PROJETO DO SIMULADOR VIRTUAL TÉCNICO DA AV-LMU (SVTec LMU)

60314.000319/2019-41

AVIBRAS INDUSTRIA AEROESPACIAL S.A

60181.468/0005-85

55.

PROJETO DO SIMULADOR VIRTUAL TÉCNICO DA AV-VCC/PCC (SVTec VCC/PCC)

60314.000319/2019-41

AVIBRAS INDUSTRIA AEROESPACIAL S.A

60181.468/0005-85

56.

PROJETO DO SIMULADOR VIRTUAL TÉCNICO DA AV-UCF (SVTec UCF)

60314.000319/2019-41

AVIBRAS INDUSTRIA AEROESPACIAL S.A

60181.468/0005-85

57.

PROJETO DA ESTAÇÃO DE CONTROLE DA REDE DE SIMULAÇÃO (AV-ECRS)

60314.000319/2019-41

AVIBRAS INDUSTRIA AEROESPACIAL S.A

60181.468/0005-85

58.

PROJETO DO POSTO DE CONTROLE DA SIMULAÇÃO MÓVEL (AV-PCSM)

60314.000319/2019-41

AVIBRAS INDUSTRIA AEROESPACIAL S.A

60181.468/0005-85

59.

SEGUNDA PELE PARA ATIVIDADES DE ALTO IMPACTO

60314.000319/2019-41

BDS CONFECÇÕES LTDA

84.512.037/0001-99

60.

CAPA DE COLETE BALÍSTICO

60314.000319/2019-41

BDS CONFECÇÕES LTDA

84.512.037/0001-99

61.

MACACÃO DE VOO

60314.000319/2019-41

BDS CONFECÇÕES LTDA

84.512.037/0001-99

62.

MUN CBC 5,56X45 IR TRACER

60314.000319/2019-41

COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS

57.494.031/0001-63

63.

MUN CBC 5,56X45MM 4SS109X1TRAC L110 ELADO

60314.000319/2019-41

COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS

57.494.031/0001-63

64.

MUN CBC 7,62X51MM 4COM M80X1TR M62

60314.000319/2019-41

COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS

57.494.031/0001-63

65.

MANUTENÇÃO DE MOTORES PRATT & WHITNEY - MODELO PT6A

60314.000319/2019-41

CSA CENTRO DE SERVICOS AERONAUTICOS LTDA

14.532.347/0001-90

66.

MANUTENÇÃO DE MOTORES PRATT & WHITNEY - MODELOS PW100

60314.000319/2019-41

CSA CENTRO DE SERVICOS AERONAUTICOS LTDA

14.532.347/0001-90

67.

MANUTENÇÃO EM APU''S HONEYWELL - MODELO GTCP36

60314.000319/2019-41

CSA CENTRO DE SERVICOS AERONAUTICOS LTDA

14.532.347/0001-90

68.

PARTES, COMPONENTES E ACESSÓRIOS DOS MOTORES PRATT & WHITNEY MODELOS PT6A E PW100

60314.000319/2019-41

CSA CENTRO DE SERVICOS AERONAUTICOS LTDA

14.532.347/0001-90

69.

COAAE DE SESSÃO

60314.000319/2019-41

EMBRAER S.A.

07.689.002/0001-89

70.

SENTINELA

60314.000319/2019-41

EMBRAER S.A.

07.689.002/0001-89

71.

PROJETO DO NAVIO DE APOIO ANTÁRTICO - NAPANT

60314.000319/2019-41

EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS - EMGEPRON

27.816.487/0001-31

72.

PISTOLA TAURUS G2C - CALIBRE 9 MM (9X19)

60314.000319/2019-41

FORJAS TAURUS S.A.

92.781.335/0001-02

73.

PISTOLA TAURUS TH9C (HAMMER) - CALIBRE .9 MM

60314.000319/2019-41

FORJAS TAURUS S.A.

92.781.335/0001-02

74.

MAPTOR - VANT

60314.000319/2019-41

HORUS AERONAVES LTDA

19.664.563/0001-02

75.

VEROK - VANT

60314.000319/2019-41

HORUS AERONAVES LTDA

19.664.563/0001-02

76.

RADAR OTH 0100

60314.000319/2019-41

IACIT SOLUCOES TECNOLOGICAS S.A.

56.035.876/0001-28

77.

SCE 0200 - SISTEMA DE CONTRAMEDIDA ELETRONICA (INTERFERIDOR/JAMMER)

60314.000319/2019-41

IACIT SOLUCOES TECNOLOGICAS S.A.

56.035.876/0001-28

78.

VIMTRAH - VIGILÂNCIA INTEGRADA MARÍTIMA EM TEMPO REAL ALÉM DO HORIZONTE

60314.000319/2019-41

IACIT SOLUCOES TECNOLOGICAS S.A.

56.035.876/0001-28

79.

PROJETO DO RADAR OTH 0200

60314.000319/2019-41

IACIT SOLUCOES TECNOLOGICAS S.A.

56.035.876/0001-28

80.

DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DA INFORMAÇÃO APLICADOS AO SISCEAB

60314.000319/2019-41

IACIT SOLUCOES TECNOLOGICAS S.A.

56.035.876/0001-28

81.

SERVIÇOS RELACIONADOS AOS SISTEMAS RADARES EM HF - OTH

60314.000319/2019-41

IACIT SOLUCOES TECNOLOGICAS S.A.

56.035.876/0001-28

82.

SISTEMA LIVIA

60314.000319/2019-41

IANA TECNOLOGIA LTDA

34.828.847/0001-80

83.

PROTÓTIPO DA PLANTA NUCLEAR DO SUBMARINO DE PROPULSÃO NUCLEAR BRASILEIRO

60314.000319/2019-41

NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A

42.515.882/0003-30

84.

RECEPTOR EM BANDA "C" PARA RADARES DE RASTREIO

60314.000319/2019-41

OMNISYS ENGENHARIA LTDA.

01.773.463/0001-59

85.

CONCEPÇÃO OPERACIONAL, ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA E PROJETO BÁSICO

60314.000319/2019-41

ORGANIZAÇÃO BRASILEIRA PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DO CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO

05.979.994/0001-53

86.

DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

60314.000319/2019-41

ORGANIZAÇÃO BRASILEIRA PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DO CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO

05.979.994/0001-53

87.

GERENCIAMENTO DE PROGRAMAS E PROJETOS

60314.000319/2019-41

ORGANIZAÇÃO BRASILEIRA PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DO CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO

05.979.994/0001-53

88.

SAFETY ID

60314.000319/2019-41

SAFETY SYSTEM TECHNOLOGY CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EIRELI.

21.610.140/0001-51

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

FERNANDO AZEVEDO E SILVA

 

Obs: Este texto não substitui o original, publicado no D.O.U de 5.12.2019.