PORTARIA Nº 3.947/GM-MD, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de 1º de janeiro de 2019, de acordo inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, considerando o disposto no Decreto nº 7.970, de 28 de março de 2013, e o que consta no Processo nº 60314.000249/2019-21, resolve:

Art. 1º O anexo da Portaria nº 1.346/MD, de 28 de maio de 2014, passa a vigorar acrescido das Empresas Estratégicas de Defesa (EED), constantes do quadro abaixo:

28a Reunião da Comissão Mista da Indústria de Defesa (CMID)

 

Nº DE ORDEM	PROCESSO (SEI) Nº	NOME EMPRESARIAL	CNPJ
1.	60314.000249/2019-21	LACE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E REPRESENTACÃO LTDA. OCELLOTT ENGENHARIA LTDA (Incluída pela Portaria GM-MD nº 5.899, de 5 de dezembro de 2022).	22.483.795/0001-79
2.	60314.000249/2019-21	RK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.	11.602.099/0001-18

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

FERNANDO AZEVEDO E SILVA

 

OBS: Este texto não substitui o publicado no D.O.U de 26.09.2019