PORTARIA Nº 3.946/GM-MD, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de 1º de janeiro de 2019, de acordo inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, considerando o disposto no Decreto nº 7.970, de 28 de março de 2013, e o que consta no Processo nº 60314.000249/2019-21, resolve:
Art. 1º O anexo da Portaria nº 2.056/MD, de 15 de agosto de 2014, passa a vigorar acrescido das Empresas de Defesa (ED) constantes do quadro abaixo:
28a Reunião da Comissão Mista da Indústria de Defesa (CMID)
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Nº DE ORDEM |
PROCESSO (SEI) Nº |
NOME EMPRESARIAL |
CNPJ |
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1. |
60314.000249/2019-21 |
CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. |
01.844.555/0005-06 |
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2. |
60314.000249/2019-21 |
POLY DEFENSOR INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA. |
11.005.987/0001-53 (Descredenciada pela Portaria GM-MD N° 4.436, de 27 de agosto de 2026) |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO AZEVEDO E SILVA
OBS: Este texto não substitui o publicado no D.O.U de 26.09.2019.