Publicado em: 26/09/2019 | Edição: 187 | Seção: 1 | Página: 22
Órgão: Ministério da Defesa/Gabinete do Ministro
PORTARIA Nº 3.944/GM-MD, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de 1º de janeiro de 2019, de acordo inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, considerando o disposto no Decreto nº 7.970, de 28 de março de 2013, e o que consta no Processo nº 60314.000249/2019-21, resolve:
Art. 1º O anexo da Portaria nº 1.345/MD, de 28 de maio de 2014, passa a vigorar acrescido dos Produtos Estratégicos de Defesa (PED), constantes no quadro abaixo:
28a Reunião da Comissão Mista da Indústria de Defesa (CMID)
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Nº DE ORDEM |
PROCESSO (SEI) Nº |
NOME EMPRESARIAL/CNPJ |
PED |
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1. |
60314.000249/2019-21 |
EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS 27.816.487/0001-31 |
PROJETO CLASSE TAMANDARÉ |
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2. |
60314.000249/2019-21 |
CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. 01.844.555/0005-06 |
VBTP-MSR 6X6 GUARANI - VIATURA BLINDADA DE TRANSPORTE PESSOAL |
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3. |
60314.000249/2019-21 |
FORJAS TAURUS S.A. 92.781.335/0001-02 |
PISTOLA TAURUS TH9 (HAMMER) - CALIBRE .9 MM |
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4. |
60314.000249/2019-21 |
FORJAS TAURUS S.A. 92.781.335/0001-02 |
PISTOLA TAURUS TS 9 (STRIKER) - CALIBRE .9MM |
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5. |
60314.000249/2019-21 |
CONDOR S.A. INDÚSTRIA QUÍMICA 30.092.431/0001-96 |
DISPOSITIVO ELÉTRICO INCAPACITANTE DSK-710 - SPARK Z2.0 |
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6. |
60314.000249/2019-21 |
CONDOR S.A. INDÚSTRIA QUÍMICA 30.092.431/0001-96 |
CARTUCHO PARA DISPOSITIVO ELÉTRICO INCAPACITANTE - 6M |
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7. |
60314.000249/2019-21 |
CONDOR S.A. INDÚSTRIA QUÍMICA 30.092.431/0001-96 |
GRANADA OUTDOOR PIMENTA (CHIP I-REF) |
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8. |
60314.000249/2019-21 |
CONDOR S.A. INDÚSTRIA QUÍMICA 30.092.431/0001-96 |
GRANADA LACRIMOGÊNEA DE MOVIMENTOS ALEATÓRIOS BAILARINA (CHIP I-REF) |
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9. |
60314.000249/2019-21 |
CONDOR S.A. INDÚSTRIA QUÍMICA 30.092.431/0001-96 |
GRANADA LACRIMOGÊNEA TRÍPLICE (CHIP I-REF) |
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10. |
60314.000249/2019-21 |
IACIT SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS S.A. 56.035.876/0001-28 |
RADAR RMT 0200 - RADAR METEOROLÓGICO DE BANDA S, DUPLA POLARIZAÇÃO EM ESTADO SÓLIDO |
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11. |
60314.000249/2019-21 |
IACIT SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS S.A. 56.035.876/0001-28 |
SERVIÇOS RELACIONADOS AO SISTEMA RADAR METEOROLÓGICO - RMT 0200 |
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12. |
60314.000249/2019-21 |
GESPI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS AERONÁUTICOS S.A. 45.218.484/0001-88 |
MIRA HORUS |
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13. |
60314.000249/2019-21 |
OMNISYS ENGENHARIA LTDA. 01.773.463/0001-59 |
ESTAÇÃO DE REFERÊNCIA MONOCANAL DO RADAR LP23SST-NG |
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14. |
60314.000249/2019-21 |
OMNISYS ENGENHARIA LTDA. 01.773.463/0001-59 |
ESTAÇÃO RADAR PRIMÁRIO MÓVEL DE VIGILÂNCIA STAR |
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15. |
60314.000249/2019-21 |
OMNISYS ENGENHARIA LTDA. 01.773.463/0001-59 |
AMPLIFICADOR DE RF QUÁDRUPLO-LQRF |
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16. |
60314.000249/2019-21 |
OMNISYS ENGENHARIA LTDA. 01.773.463/0001-59 |
SERVIÇO DE ATUALIZAÇÃO TÉCNICA DO SISTEMA DE CONTROLE E MONITORAMENTO REMOTO-RCMS |
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17. |
60314.000249/2019-21 |
LACE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E REPRESENTAÇÃO LTDA. 22.483.795/0001-79 |
PROTETOR DE SURTO DE RAIO |
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18. |
60314.000249/2019-21 |
RK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 11.602.099/0001-18 |
BRV - APOLO, SISTEMA DE AERONAVE REMOTAMENTE PILOTADA |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO AZEVEDO E SILVA
OBS: Este texto não substitui o publicado no D.O.U de 26.09.2019