PORTARIA NORMATIVA Nº 34/GM-MD, DE 17 DE JUNHO DE 2019

Aprova as Normas para o Cadastramento e Credenciamento de Empresas de Interesse da Mobilização - MD41-N-01 (1ª Edição/2019).

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e considerando o que consta no Processo no60320.000112/2019-98, resolve:

Art. 1º Aprovar as Normas para o Cadastramento e Credenciamento de Empresas de Interesse da Mobilização (EIMOB), MD41-N-01 (1ª Edição/2019), na forma do Anexo a esta Portaria Normativa.

Parágrafo único. O Anexo de que trata o caput estará disponível, em seu inteiro teor, na Chefia de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas e no sítio eletrônico do Ministério da Defesa.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 1.417/MD, de 31 de maio de 2011.

Art. 3º Esta Portaria Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

 

FERNANDO AZEVEDO E SILVA