Aprova a Estratégia Setorial de Defesa 2020-2031.

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso I da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 27, incisos II e III, da Medida Provisória nº 870, de 1º de janeiro de 2019, e considerando o que consta no Processo nº 60006.000017/2019-57, resolve:

Art. 1º Fica aprovada a Estratégia Setorial de Defesa 2020-2031, na forma do anexo desta Portaria Normativa.

Art. 2º O anexo desta Portaria Normativa está disponível, em seu inteiro teor, na Assessoria Especial de Planejamento e na rede interna do Ministério da Defesa.

Art. 3º Fica revogada a Portaria Normativa nº 2.621/MD, de 7 de dezembro de 2015, a contar de 31 de dezembro de 2019.

Art. 4º Esta Portaria Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

 

FERNANDO AZEVEDO E SILVA

 

Obs: Este texto não substitui o original, publicado no D.O.U de 23.04.2019.