Aprova a Política Setorial de Defesa 2020-2031 e o Mapa Estratégico do Setor de Defesa.

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 27, incisos II e III, da Medida Provisória nº 870, de 1º de janeiro de 2019, e considerando o que consta no Processo nº 60006.000015/2019-68, resolve:

Art. 1º Ficam aprovados a Política Setorial de Defesa 2020-2031 e o Mapa Estratégico do Setor de Defesa, na forma dos Anexos I e II, respectivamente, a esta Portaria Normativa.

Art. 2º Os anexos desta Portaria Normativa estão disponíveis, em seu inteiro teor, na Assessoria Especial de Planejamento e na rede interna do Ministério da Defesa.

Art. 3º Ficam revogadas, a contar de 31 de dezembro de 2019:

I - a Portaria Normativa nº 2.624/MD, de 7 de dezembro de 2015;

II - a Portaria Normativa nº 12/GAP/MD, de 18 de janeiro de 2016; e

III - o art. 1º da Portaria Normativa nº 48/MD, de 15 de agosto de 2016.

Art. 4º Esta Portaria Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

 

FERNANDO AZEVEDO E SILVA