PORTARIA NORMATIVA N° 41/GM-MD, DE 30 DE JULHO DE 2018

Aprova o Programa Estratégico de Sistemas Espaciais - MD20-S-01 (1ª Edição/2018).

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de 12 de junho de 2018, de acordo com o inciso I, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição Federal, combinado com os incisos III, IV, XXIV e XXV do art. 31, da Lei n° 13.502, de 1º de novembro de 2017, tendo em vista o disposto nos incisos III, IV, XXIV e XXV, do art. 1º do Anexo I do Decreto n° 8.978, de 1º de fevereiro de 2017, e considerando o que consta no Processo n° 67050.003231/2018-98, resolve:

Art. 1º Aprovar o Programa Estratégico de Sistemas Espaciais - MD20-S-01 (1ª Edição/2018), na forma do Anexo a esta Portaria Normativa.

Parágrafo único. O Anexo de que trata o caput estará disponível, em seu inteiro teor, no Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, no Comando da Aeronáutica e no sítio eletrônico do Ministério da Defesa.

Art. 2° Esta Portaria Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

JOAQUIM SILVA E LUNA

Este texto não substitui original publicado no DOU de 03.08.2018.