PORTARIA NORMATIVA Nº - 17/MD, DE 15 DE MAIO DE 2017

Altera a Portaria Normativa nº 9/GAP/MD, de 13 de janeiro de 2016, que versa sobre o Glossário das Forças Armadas - MD35-G01 (5ª Edição/2015).

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, observado o disposto nos incisos III, VI e IX do art. 1º do Anexo I do Decreto nº 8.978, de 1º de fevereiro de 2017, e considerando o que consta no Processo nº 60080.000016/2017-58, resolve:

Art. 1º O conceito de TRIPULANTE ORGÂNICO, disposto no Anexo da Portaria Normativa nº 9/GAP/MD, de 13 de janeiro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação: "TRIPULANTE ORGÂNICO - Militar habilitado para o desempenho de função específica a bordo, integrante de tripulação, designado para o cumprimento de determinada missão aérea." (NR)

Art. 2º Esta Portaria Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

RAUL JUNGMANN

Este texto não substitui o original, publicado no D.O.U de 19.05.2017.