PORTARIA NORMATIVA Nº 2.742/MD, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015

Revogada pela Portaria nº 3695/GM-MD de 03 de setembro de 2019

Altera dispositivo da Portaria Normativa nº 338/MD, de 10 de fevereiro de 2015, que aprova o Regimento Interno da Comissão de Gênero do Ministério da Defesa - CGMD.

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, o inciso II do art. 1º do Anexo I do Decreto nº 7.974, de 1º de abril de 2013, tendo em vista o disposto na Portaria nº 893/MD, de 14 de abril de 2014, e considerando o que consta no Processo nº 60041.007239/2015-41, resolve:

Art. 1º O art. 5º da Portaria Normativa nº 338/MD, de 10 de fevereiro de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art.5º.......................................................................................

Parágrafo único. O Presidente da CGMD poderá delegar atribuições a qualquer membro titular da comissão." (NR)

Art. 2º Esta Portaria Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

ALDO REBELO 

Este texto não substitui o original publicado no DOU de 22.12.2015.