Número Ano da Norma Tipo do Ato .::Selecione::. Decreto Decreto legislativo Decreto-Lei Despacho Instrução Normativa Lei Medida Provisória Orientação Normativa Parecer Pareceres Jurídicos da CONJUR MD Aprovados pelo Ministro de Estado da Defesa Pareceres Jurídicos de Uniformização de Teses Aprovados pela CONJUR MD Portaria Portaria N Resolução Status .::Selecione::. - Convalidada Efeitos exauridos Extinto Insubsistente Norma Superior Revogado Sem efeito Vigente Vigência Data de Publicação Situação após o Decreto nº 10.139 .::Selecione::. Consolidada Revista e mantida Revogado

Ementa Pesquisa Textual (Para normas ou pareceres cadastrados a partir de março de 2019)

Pesquisar Limpar

MINISTÉRIO DA DEFESA SECRETARIA GERAL SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL